Quadro Comparativo Hobbes Locke E Rousseau

definido e requer elementos com competências diferentes. Por exemplo, uma Universidade é, sem dúvida, uma organização. O seu propó¬sito é produzir e difundir conhecimento, formando pessoas. Nela coexistem professores e investigadores, estudantes, quadros ad¬ministrativos, bibliotecários, técnicos de informática, contínuos, funcionários de limpeza, funcionários de bar e restaurante, segu¬ranças, etc. Todos são necessários para levar a missão da Univer¬sidade a bom porto. As organizações…

habituais Toxicômanos habituais Relativamente incapazes Pessoas com discernimento reduzido Excepcionais com desenvolvimento mental incompleto Pródigos 156/3494 Maiores de 18 anos Plenamente capazes Cessação da causa de incapacidade (saída do quadro de coma, p. ex.) Voluntária Judicial Casamento Colação de Plenamente grau capazes em ensino superior Emancipação Exercício Legal de cargo ou função pública em caráter efetivo Autonomia financeira 2.1.1.3 Direitos da personalidade Os

fixação concreta dos limites ao exercício de cada direito fundamental. Ademais, dita indeterminação pode comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É preferível, sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA…