Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Quinta e Décima Quarta Emenda da Constituição Estadunidense.[61] Desta forma, originado no direito anglo-saxão, aperfeiçoado no constitucionalismo americano, hoje o devido processo legal é um instituto universal, com previsão em todas as constituições democráticas do mundo. Com efeito, o devido processo legal difundiu-se em vários outros ordenamentos jurídicos, como na Alemanha, Argentina, Espanha, México e Panamá, onde assumem, inclusive, outras designações, como proceso…

últimos anos o descontentamento geral, tanto dos empresários, como dos contribuintes em relação a grande quantidade e as elevadas taxas de impostos incidentes sobre os produtos, serviços e mercadorias no País. A seguir é possível visualizar um comparativo dos impostos, incorporados ao consumo, extraídos da edição nº 1851 da revista Veja de 28/04/04: -Gás de cozinha – Brasil: 22% - EUA: 15% - Inglaterra: 18% -Telefone fixo - Brasil: 32% - EUA: 3% - Inglaterra: 17,5% -…

categories of sport activities. In light of the evidences presented, the dissertation concludes for the strengthening of the pró-EAR coalition and its effect over the increase in the prevalence of elite sports. x Lista de figuras, gráficos, quadros e tabelas: Figura 1 - Visão geral da estrutura da ACF.......................................................................... 22 Figura 2 - Camadas de crenças…

liberais que ainda se encontram nas declarações contemporâneas, salvas as liberdades de reunião e de 15 associação que ela desconhecera, firmada que estava numa rigorosa concepção individualista.”( Duverger). A declaração francesa influenciou as Constituições européias do século XIX e SÉC.XX. 3.2.10)-A Declaração Explorado-1918 do Povo Trabalhador e Contraste: No séc. XVIII E XIX voltaram-se, basicamente, para a garantia formal das liberdades como princípio da democracia política ou…

constante no art. 1 da Lei de Introdução ao Código Civil: “Art. 1. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § “1.º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada”. a) Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrario, na data de sua publicação. b) Tais atos…

constante no art. 1 da Lei de Introdução ao Código Civil: “Art. 1. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § “1.º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada”. a) Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrario, na data de sua publicação. b) Tais atos…

Nesse caso, é importante ressaltar que devemos estar conscientes de que as normas aqui presentes contribuem para o sucesso de nosso propósito, mas não substituem a tenacidade e a determinação do pesquisador. As seguintes normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) nortearam a elaboração deste manual:  ABNT NBR 6023:2002 – Informação e documentação – Referências – Elaboração  ABNT NBR 6024:2003 – Informação e documentação – Numeração progressiva das seções de um…

C) que, tanto a Administração Pública, quanto o Poder Judiciário podem proceder à anulação. D) que a Administração Pública só pode proceder à anulação quando autorizada pelo Poder Judiciário. Questão 42 No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia A) é pessoa jurídica de direito privado. B) é um dos entes da federação. C) compõe a Administração Pública Direta. D) só pode ser criada por lei específica. Questão 43 Tendo sido aprovado em…

DO DIREITO 11 50.0 SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO 12 50.1. Constituição e Democracia 12 50.2. Características da Constituição Brasileira de 1988 13 DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO…

DO DIREITO 11 50.0 SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO 12 50.1. Constituição e Democracia 12 50.2. Características da Constituição Brasileira de 1988 13 DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO…