Quadro comparativo entre o novo código civil e o código civil anterior

Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior | | Lei nº 3.071/1916 | Lei nº 10.406/2002 | Parte Geral | Parte Geral | Disposição Preliminar | | Art. 1º Este Código regula os direitos eobrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suasrelações. | | Livro I – Das Pessoas | Livro I – Das Pessoas | Título I – Da Divisão das Pessoas | | Capítulo I – Das Pessoas Naturais | Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade | Art. 2º Todo homem é capaz de direitos eobrigações na ordem civil. | Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos edeveres na ordem civil. | Art. 3º A lei não distingue entre nacionaise estrangeiros quanto à aquisição e aogozo dos direitos civis. | | Art. 4º A personalidade civil do homemcomeça do nascimento com vida; mas alei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. | Art. 2º A personalidade civil da pessoacomeça com o nascimento com vida; masa lei põe a salvo, desde a concepção, osdireitos do nascituro. | Art. 5º São absolutamente incapazes deexercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os loucos de todo o gênero; III – os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; IV – os ausentes, declarados tais porato do juiz. | Art. 3º São absolutamente incapazes deexercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou defici-ência mental, não tiverem o…

SALVADOR SERVIÇO SOCIAL ANA CRISPINA T. NASCIMENTO E MARIVALDA ROCHA PEREIRA CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS CAMAÇARI 2011 ANA CRISPINA T. NASCIMENTO E MARIVALDA ROCHA PEREIRA CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ética profissional em serviço social da UNIFACS. Sob acompanhamento da Profª…

PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de…

clientes, pois a identificação da peça pelo código de rastreabilidade é única e garante que a mesma passou por controles rigorosos antes de chegar a sua mão.(5) O desperdício de tempo e de matéria-prima também são reduzidos e há diminuição do retrabalho com peças defeituosas, reduzindo os custos de produção e de logística e aumentando, consequentemente, as margens de lucro para os fabricantes.(6-8) Para Mello,(9) a rastreabilidade fornece informações sobre o ciclo de vida do…

Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Modelos de Gestão, Ética, Política e Sociedade, Gestão de Pessoas e Economia. Profª Karen Hiramatsu Manganotti, Profª Márcia Bastos de Almeida, Profª Mônica Maria Silva e Prof. Wilson Salvalagio. Gramado 2014 Gramado 2014 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura Organizacional Agrolonas ....................................................... 12 Figura 2 – Estrutura de Cargos Four…

clientes, pois a identificação da peça pelo código de rastreabilidade é única e garante que a mesma passou por controles rigorosos antes de chegar a sua mão.(5) O desperdício de tempo e de matéria-prima também são reduzidos e há diminuição do retrabalho com peças defeituosas, reduzindo os custos de produção e de logística e aumentando, consequentemente, as margens de lucro para os fabricantes.(6-8) Para Mello,(9) a rastreabilidade fornece informações sobre o ciclo de vida do…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Para efetuar a elaboração do quadro comparativo antes de tudo se faz necessária à construção de dos conceitos de cada um dos itens acima citados. (i) Isenção: Forma de exclusão do crédito tributário advindos da obrigação tributária principal, posta à disposição do sujeito…

Diagramas de classes são obrigatórios. Além disso, os trabalhos devem ser apresentados em sala de aula em datas a serem definidas ou na sala do professor. A ordem das apresentações será definida por sorteio e cada equipe terá tempo para apresentação com mais tempo para perguntas. Os membros das equipes que faltarem à apresentação automaticamente tiram 0,0 nos pontos relativos à apresentação. Cada membro da equipe deve entender e participar ativamente do trabalho todo, mas deve ser…

dimensões, cultural, biológica, física e sobrenatural. 2) Explique como a antropologia possui uma dimensão física, cultural e filosófica A Antropologia Física ou( Biológica) recorre aos método para atender a seus objetivos de maneira fácil e segura, podemos dividir os métodos em: histórico, estatísticos, etnográficos, comparativo ou etnológico, monográfico ou estudo de caso, genealógico, funcionalista. 3) Quais são os objetivos da antropologia. Tem como objetivo ajudar…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Marcos Paulo da Silva, GESTÃO ORGANIZACIONAL DAS EMPRESAS JOINVILLE 2014 Marcos Paulo da Silva,. GESTÃO ORGANIZACIONAL DAS EMPRESAS Trabalho apresentado aos professores Márcia bastos de Almeida; Karen hiramatsu Manganotti Wilson Salvalagio do curso superior de tecnologia em processos gerenciais da UNOPAR universidade à distância do Paraná. JOINVILLE…