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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

para a construção de imóveis, a formação do solo é sedimentar, composta por espessos depósitos de argila mole, com grande parte de seu solo sobre aterros. São terrenos de mangues, próximos ao mar, bacias e pântanos vizinhos a canais e margens de diversos rios, o que exige um maior rigor para as edificações. Esse fator da RMR é suficiente para obrigar a seguradora a exigir do construtor que, por prudência e cautela, ao estudar a viabilidade do empreendimento, realizasse estudo…

MUNICÍPIO DE ITAPEVI faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Itapevi e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos criados no quadro de cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O presente Concurso Público destina-se aos cargos e vagas previstas neste Edital, para o preenchimento efetivo de outras vagas…

________________________________________ SUMÁRIO: Capítulo I - Introdução - Delimitação da Matéria - Definição - Alcance do Direito Marítimo; Capítulo II - Institutos do Direito Marítimo - Armador - Embarcação/Navio - Comandante/Capitão - Serviços Auxiliares da Navegação - Crédito Marítimo - Privilégios marítimos - Hipoteca Marítima - Abandono Liberatório - Abandono Sub-rogatório - Acidentes da Navegação - Fatos da Navegação - Fortuna do Mar - Colisão e Abalroação - Avaria Particular e…

Diploma invocado complementa: Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Não há o que disceptar quanto à inequivocidade do comando constitucional, que atribui ao…

de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Maria Lúcia Andrade de Abreu Arcos 2012 Daiane Gomes CRIMES DIGITAIS: Múltiplas faces dos crimes virtuais e a ausência de regramento próprio Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

ocorrências, admite a troca por distintos, dessemelhantes ou díspares. “trabalho” (R.27) e “esforço” (R.29), por serem sinônimos, podem ser intercambiados. “engriparem” (R.37) está empregada denotativamente, no sentido de enguiçarem. A No parágrafo inicial do texto, entre outras possibilidades defendidas como essenciais à limpeza cultural de um povo, está a permissão exclusiva da publicação, no país, de livros brasileiros. B O autor julga que é perfeitamente viável impedir…

Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio – DICCP, com circunscrição de atuação em Belo Horizonte/MG, nos termos do artigo 10 da Resolução 7.196/2009. Pretende-se, organizar de forma sistemática e com simplicidade os conceitos iniciais e caminhos, passo a passo, necessários à apuração de infrações penais no ambiente cibernético, em especial, quando praticadas através de E-MAIL’s, César Duarte Matoso – Delegado de Polícia – Coordenador 1 WEBSITE’s (.br) e…

descompasso entre essas teorias elaboradas na academia, durante anos, e a versão que assumem na prática cotidiana de professores dos níveis fundamental e médio de ensino. Pode-se afirmar que tanto os tradicionais planos de estudo voltados para a formação inicial do professor como aqueles usualmente voltados para a formação contínua estão em crise. Não basta mais reforçar os conhecimentos do professor: urge possibilitar-lhe o desenvolvimento de um conjunto de competências, habilidades e…

sistemas de informação para processar dados gerados e utilizados por operações da empresa. Basicamente existem três tipos de sistemas de informação distribuídos em níveis: operacional, gerencial e estratégico. Essa distribuição se dá pela existência de diversos níveis dentro de uma organização, sendo que cada um desses sistemas serve para um nível organizacional. Os sistemas de apoio à operação têm por finalidade dar suporte aos gerentes operacionais no decorrer das atividades e…