Punição E Seus Subprodutos

A matéria está regulada na Lei de Crimes Ambientais a partir do art. 70 até o art. 76. O art. 72, por sua vez prevê nove sanções aos infratores: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII

pela manutenção de um meio ambiente habitável do ponto de vista físico e social; pelo controle populacional; pela prevenção de guerras, dentre outros, acabam se constituindo em consequências muito remotas, muito distantes "para servirem, quer como punição que suprime o comportamento causador de distúrbios, quer como reforçadores negativos que fortaleçam o comportamento que os corrige" (Skinner, 1991b; p. 157). Como bem afirma Skinner (1991b), a primeira arma nuclear foi inventada por…

conhecimento a que nem ele nem os mortais como ele deveriam ter acesso. Ou, melhor ainda: Tântalo não se contentou em partilhar a dádiva divina — por presunção e arrogância desejou fazer por si mesmo o que só poderia ser desfrutado como dádiva. A punição foi imediata; foi também tão cruel que só poderia ter sido inventada por deuses ofendidos e vingativos. Dada a natureza do crime de Tântalo, foi uma lição. Tântalo foi mergulhado até o pescoço num regato — mas quando abaixava a cabeça

enco72 www.revistaperspectivas.com.br Darlene Cardoso Ferreira, Liany Tavares Tadaiesky, Nilzabeth Leite Coêlho, Simone Neno e Emmanuel Zagury Tourinho 70 - 85 berto em função das contingências de reforçamento adicionais - em geral, a punição social contingente à emissão da resposta na forma aberta. Sentimentos também são frequentemente apontados, no senso comum, como causas de comportamentos. À luz dos pressupostos analítico-comportamentais, porém, “sentir” constitui uma…

transplantar para a área das ciências humanas (psicologia, história, direito etc.) os métodos e as leis das ciências da natureza, cujos resultados jamais deixaram de vislumbrar o homem. Essa concepção e respectiva orientação metodológica deram como subproduto, na área penal, o que welzel denomina o sistema clássico de Liszt-Beling-Radbruch. (Toledo, p. 93) Assim o sistema Liszt-Beling utilizou o método analítico do positivismo para elaborar o conceito clássico de delito “buscando en…

pela manutenção de um meio ambiente habitável do ponto de vista físico e social; pelo controle populacional; pela prevenção de guerras, dentre outros, acabam se constituindo em consequências muito remotas, muito distantes "para servirem, quer como punição que suprime o comportamento causador de distúrbios, quer como reforçadores negativos que fortaleçam o comportamento que os corrige" (Skinner, 1991b; p. 157). Como bem afirma Skinner (1991b), a primeira arma nuclear foi inventada por…

proposta por Cano (2002) procura resumir as diferentes teorias sobre o crime em cinco grupos: as teorias que tentam explicar o crime em termos de patologia individual, teorias centradas no homo economicus, as teorias que consideram o crime como subproduto de um sistema social perverso ou deficiente, as teorias que entendem o crime como uma consequência da perda de controle e da desorganização social na sociedade moderna e as correntes que defendem explicações do crime em função de…

sendo uma regra anormal de conduta, contra o qual irá se estabelecer uma sanção mediante a violação de tal regra. O Direito Penal é, portanto, uma ciência de repressão social, através de regras, que ele mesmo elabora e que ao serem violadas geram uma punição ao individuo, é, portanto, o estudo do crime como um ente jurídico, passível de sanções. Uma das características mais destacadas da moderna Criminologia – e do perfil de sua evolução nos últimos anos – é a progressiva ampliação e…

Kong, Ucrânia e Uruguai. 2.3 Ramo de Atividade Abate e frigorificação de bovinos e suínos próprios e para terceiros; industrialização, comercialização, exportação e importação de carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e seus derivados e subprodutos; ração animal, gordura e óleos animais, embutidos de carne bovina, suína e outros, transporte rodoviário de cargas, comercialização de produtos químicos e curtimento de couros bovinos com industrialização por terceiros; ponto de apoio…

bestas vindas dos domínios espanhóis do Prata. Sua majestade julgou que era melhor acabar com elas de vez.” A partir dessa medida, passava a ser contrabando “o comércio de muares entre os domínios lusos e espanhóis na América, passível de apreensão e punição pecuniária”.6 Tiago Gil localiza nesse período o início de uma nova fase no contrabando na região. Quando estudou os negócios illícitos na fronteira meridional do Brasil, encontrou documentos que indicavam a passagem de mercadorias…