Contrato

Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) Conselheiro Estadual da OAB/SP Professor de Direito Eleitoral da Rede LFG Dr.WALTER CARVALHO DE BRITTO Palestra: DIREITO E LINGUAGEM Doutorando em Direito pela FADISP Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO Pós-Graduado em Direito Tributário e em Direito Empresarial Professor da Pós-graduação lato sensuem Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo Advogado. Contabilista Sócio e responsável técnico do escritório Carvalho de Britto Advogados Associados 12/08/2014 - Terça-feira - 19h00 Dr. RONALDO ALVES DE ANDRADE Palestra: POLITICAMENTE CORRETO Doutor em Direito Civil – PUC - 2001 Mestre em Direito Civil - PUC – 1998 Bacharel em Direito - FMU - 1986 Juiz de Direito – Desde 09 de junho de 1989 Professor – UNIFMU. Cursos de Graduação e Mestrado Professor da Escola Paulista de Magistratura Professor-convidado – FURB Fundação Universidade Regional de Blumenau (curso de pós graduação “latu sensu” direito civil/contratos e direito do consumidor) Consultor da comissão de Sociedade da Informação da OAB/SP Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo Membro do Instituto Paulista de Magistrado Dr. ALEXANDRE DAVID MALFATTI Palestra: A CARREIRA DA MAGISTRATURA Juiz de Direito (7ª Vara Cível de São Paulo) Juiz Presidente do Fórum de Santo Amaro Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP Doutorando na…

‘Não há uma obrigação do executado de oferecer embargos, mas apenas um faculdade. A ação anulatória é instrumento processual apto e adequado para o reconhecimento dos direitos do cidadão, tenha ou não decorrido o prazo legal para embargos. Impedir sua utilização, com base em preclusão em outra ação, é excluir a tutela. E, sem ela, não há direito. GIUSEPPINO TREVES, também pensa assim: Se falta (aos direitos do homem) o seu reconhecimento (do ordenamento jurídico) ou se este é…

PUC-SP – COGEAE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III SUJEIÇÃO PASSIVAA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. 27.03.2014 LUIZ GUSTAVO DA SILVA RA 00121191 Respostas: 01 – a. Sujeição passiva é a situação do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo onde é uma pessoa física ou jurídica, de quem se exige o cumprimento da prestação: pecuniária, nos nexos obrigacionais e insucetíveis de avaliação patrimonial,…

Clélio Chiesa Advogado. Atuante nas áreas de Direito Empresarial e Direito Tributário, exercendo sua atividade preponderantemente nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Brasília. Consultor na área de Direito Tributário. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor nos Cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GVlawSP), da PUC/COGEAE/SP e em cursos de graduação em Direito Tributário. É autor individual de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO – COGEAE DIREITO TRIBUTÁRIO I Seminário IX – Imunidades Tributárias 11/11/2009 – 16/11/2009 SEMINÁRIO IX IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. As normas veiculadas pelo § 7° do art. 195, a do inciso II, § 3º artigo 156 e…

não dispuser de potência superior a cinco quilowatts e trabalho preponderante é considerado aquele que contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por cento (Solução de Consulta nº 188, de 05 de novembro de 2008) (grifamos). Aí está um bom norte a ser seguido para se solucionar o eterno (agora nem tanto) conflito de competências entre o IPI (e ICMS) e ISS. Torçamos para que a bússola se fixe neste norte e não seja desviada…

atender à demanda da área esportiva, visto que esta vem crescendo no decorrer das décadas. Palavras-Chave Direito Desportivo; Estatuto do Torcedor; Superior Tribunal de Justiça Desportiva; 1- O Direito Desportivo e as suas finalidades: O aumento de adeptos do esporte, principalmente o futebol, deu prosseguimento ao investimento nessa área e tornou-se um grande mercado financeiro mundial. Sendo assim, observou-se a necessidade de aprofundar o conhecimento e as…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC – COGEAE SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as…

PUC-SP COGEAE Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I Seminário: III - Taxas e Preços Públicos Questão 1 1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? A taxa é classificada como tributo vinculado original. É vinculado à uma contraprestação estatal, específica e divisível. Outros tributos são vinculados a ações estatais específicas, porém não divisíveis. O contribuinte…