Puc Cogeae Tributario

políticos, inclusive suas, fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições, de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. A mesma orientação sobre a imunidade é abordada pelo Código Tributário, Nacional, art. 9º: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV – Instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas ,fundações, das entidades sindicais…

Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema Andréa Medrado Darzé1 1. Considerações introdutórias A despeito de não se tratar de matéria nova, o tema da prova no processo adminitrativo tributário se mantém atual. Com efeito, muitos são os problemas que atormentam a comunidade do discurso científico na delimitação das consequências jurídicas que decorrem da apresentação da prova pelo sujeito passivo tributário após a impugnação. Uns defendem que a…

NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos

CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

Administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. CICONELLO, A. O conceito legal de público no Terceiro Setor. In: SZAZI, Eduardo (org.). Terceiro Setor: temas polêmicos. São Paulo: Peirópolis, 2004. COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Entrevista: Sílvio Caccia Bava – Presidente da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Disponível em: Acesso em: dezembro de 1998. DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

Ministro do STJ e do TSE (mandato até abril de 2008). Especialista em Direito Civil. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Doutor HONORIS-CAUSA pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Doutor Honoris-Causa pela Universidade Potiguar. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Acadêmico da Academia Norte-Riograndense do…

Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru – Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Advogado e colaborador da Editora FOCO. Luiz Dellore – @Dellore – Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Autor e organizador de obras publicadas pela Editora FOCO. Advogado e colaborador da…