Publico X Privado

atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas” (Alexandre Mazza, Ob. Cit., p. 131) Administração Direta: “O conjunto formado pela somatória de todos os órgãos públicos recebe o…

O Direito de Empresa tratado no novo Código Civil” Sumário: 1. Direito Empresarial x Direito Comercial; 2. Atualização do conceito de empresa, empresário e estabelecimento comercial; 3. Alterações no regime jurídico das sociedades: terminologia; formalidades e características. As empresas, de um modo geral, eram regulamentas pelo Código Comercial e por leis esparsas, como a Lei da S.A. No entanto, com o advento do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, que revogou quase todo o Código

formatação deste curso visa a ser não apenas um instrumento de transmissão de informações com eficiência, eficácia e efetividade, mas também uma ferramenta metodológica ao amigo e à amiga concurseiros, contribuindo para que o estudo para concursos públicos seja feito com a maior praticidade possível, obtendo os melhores resultados, sem desperdício de tempo. O curso apresenta mais de 50 mapas mentais (esquematizações, quadros e diagramas), a fim de estimular a fixação, assim como mais de…

jurídica acompanha o indivíduo durante toda sua vida, tendo início com o nascimento e o fim com sua morte, o término da personalidade da pessoa jurídica acontece no momento em que há a dissolução da sociedade entre os indivíduos e da empresa. Capacidade x Personalidade É a capacidade de uma pessoa física ou jurídica exercer pessoalmente os atos da vida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres. Na legislação brasileira existem três estados de capacidade jurídica: •…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XI BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO MOTIVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: O CASO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ........... Serrinha 2012 VITOR JOSE DE BRITTO SILVA Trabalho apresentada à disciplina Metodologia do Trabalho Científico ministrada pela Professora Janúzia como requisito parcial de Avaliação para conclusão do curso Bacharelado em Administração.…

imóvel. Direitos simples e direitos complexos DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Direitos simples – garantia de prestação específica. Ex.: O direito de um credor em virtude de contrato que obrigue o devedor a efetuar o pagamento, em dinheiro, de certa importância ou à devolução de uma coisa. Direitos complexos – feixe de possibilidades distintas de ação, ou um conjunto de Origem histórica da dicotomia A divisão entre Direito Público e Privado vem dos Romanos, que a fizeram segundo o…

trocas puras • Equilíbrio Geral: como condições de oferta e demanda interagem em vários mercados para determinar os p ç preços • Cada indivíduo descrito por sua ui(xi) e sua dotação ωi – Cesta de consumo: xi = (xi1, xi2, ..., xik); – Uma alocação: x = (x1, x2, ..., xn) (j=1,2,...,k (j=1 2 k bens e i = 1,2,...,n indivíduos) 12 n • Cada indivíduo resolve: max ui(xi) s.a. pxi = pωi  função de demanda individual: xi (p, pωi) U a alocação act e • Uma a ocação factível: 1 2 1 2 xi  …

organizações que prestam serviços públicos, produz e comercializa bens e serviços, mas não são estatais e não visam o lucro. Encabeçando o Terceiro Setor, vem os Empreendedores Sociais, movidos pela paixão e busca de novos paradigmas, objetivando não o negócio do negócio, mas o negócio do social, que tem na sociedade civil o seu principal foco de atuação e sustentáculo, mediante o estabelecimento de parcerias e alianças Inter setoriais envolvendo a comunidade, governo e setor privado.…

Salvador – Bahia – Brasil SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo 1. Sociedades de economia mista, tanto como empresas públicas ou outras formas personalizadas que o Estado concebe, são meros instrumentos de sua ação. Para realizar atividades que lhe dizem respeito, o Poder Público engendra, no plano legislativo, distintos modelos operacionais,…

justifica-se nos casos em que as ações privadas de mercado geram eficiência produtiva. b) O nível justo de distribuição de renda e de riqueza pode ser alcançado facilmente pela obtenção de uma situação conhecida como ótimo de Pareto. c) O orçamento público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. O imposto progressivo de renda é um bom exemplo desse instrumento. d) A política fiscal pode ser utilizada para estabilizar a…