Publico X Privado

5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, segundo esse: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de…

dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. X trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. trinta e cinco anos e ser brasileiro nato. trinta anos e ser brasileiro nato. trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. ________________________________________ 2a Questão (Ref.: 200802226843) Pontos: 0,5 / 0,5 Acerca da proteção constitucional aos direitos políticos, pode-se afirmar que: X Além dos direitos políticos propriamente…

Município do cabo de Santo Agostinho, onde será acompanhada a proposta de ação a violência domestica dentro do município. A violência domestica é um problema que vem crescendo e trazendo consigo graves problemas sociais, afetando a assim o poder público, a sociedade e a família que vivenciam essa situação, e principalmente as mulheres que são a principal vítima. O Projeto de pesquisa visa colaborar com a conscientização e o compromisso em acompanhar essas mulheres para se defender…

Iraci Nunes Sena Oliveira FMI – Fundo Monetário Internacional Itabuna/BA 2012 FMI – Fundo Monetário Internacional Pesquisa elaborada como requisito parcial da disciplina Direito Internacional público e privado, orientada pela Prof. Adélia Fernanda, do curso de direito – 6º Semestre. Itabuna/BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 04 2. JUSTIFICATIVA.............

3­ Material: direito público ou privado 4­ Pessoal: genéricas e individualizadas *Sanção 1­ Perfeita: quando prevê a nulidade do ato caso violado 2­ Mais que perfeita: além da nulidade prevê uma pena 3­Imperfeita: quando não considera nulo ou não o ato (não castiga) 4­Menos que perfeita: quando determina só a penalidade *Vigência: a partir da data estipulada *Eficácia: quando passa a produzir os efeitos sociais planejados *Direito público x privado Poder soberano do Estado e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Patrícia Fernandes de Barros Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 Patrícia Fernandes de Barros Ferreira A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE…

sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios 10 3.2 Cláusulas abusivas 11 3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12 3.2.2 Cláusulas abusivas nos contratos de adesão 12 3.3 Controle das cláusulas abusivas 14 3.3.1 Controle privado 14 3.3.2 Controle administrativo 15 3.3.3 Controle judicial 15 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 16 4.1 Tipo de pesquisa 16 4.2 Método 17 4.3 Instrumentais técnicos 17 5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA MONOGRAFIA 18 REFERÊNCIAS 19…

econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro. e)X A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem…

Restritiva – Na ausência da LEI o administrador não pode atuar. b) IMPESSOALIDADE: 1. Garantia da Sociedade – O administrador deve tratar a todos com isonomia. 2. A autoridade ou o servidor público não podem se auto-promover com a coisa pública – CF/88, art. 37, §1º 3. Garantia do Agente Público: Quando o Agente Público no exercício de sua função causar um dano ao particular, o ESTADO responde. c) MORALIDADE: Honestidade; Probidade; Ética e Boa fé (DECORO). d) PUBLICIDADE: Regra: É dever…

portadoras o transito livre e acesso ao uso de equipamentos nessa razão. Justificativas Dispõe-se sobre adaptações de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade, os parques e praças publicas ou privados serão locais destinados a oferecer lazer as pessoas que buscam desfrutar os bons momentos acompanhados com familiares ,bem como as escolas tem seus momentos de recreação . Esse método faz com…