Publico Privado

O Estado reservou para si a prestação da tutela jurisdicional de direitos indisponíveis, já que permite aos cidadãos que elejam árbitro para a resolução de conflitos de interesses que tenham como objeto direitos disponíveis. Ocorre, que a morosidade da prestação jurisdicional e a dificuldade de acesso ao judiciário dos menos favorecidos equipara-se a própria negativa de tutela jurisdicional. O mandamento constitucional obriga ao Estado prestar uma tutela efetiva, que se traduz, na…

1. O fenômeno jurídico: preceitos éticos e a norma A Ciência do Direito, pela dogmática jurídica – do grego, dokéin, ensinar, doutrinar – tem a função de preparar a resposta a uma investigação. Entretanto, numa visão inicial, embora haja uma dependência do que está positivado, é preciso partir do que seja sistema, para só assim pensar em tutela que reflita o concebido como justo por determinada ordem. O fenômeno jurídico revela-se como fruto da sociabilidade humana. Reduzi-lo à norma é não

Questão 3 NotaNão gerada A respeito da expressão “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas 1 - Pode-se dizer que o papel do Direito é nortear a vida em sociedade; 2 - O Direito não deve tomar fatos sociais incorretos como parâmetros sob pena desta vinculação ser maléfica à sociedade; 3 - Direito e sociedade são conceitos pressupostos, já que o Direito não tem existência em si mesmo, mas é criação

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE JUARA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO NAYRANE PATRÍCIA DIREITOS HUMANOS Juara – MT/2013 DIREITOS HUMANOS A Evolução dos Direitos Humanos. Direitos Humanos são os direitos essenciais na vida de uma pessoa. Independente da cor, raça, religião, idade, orientação sexual e etc. São os direitos e liberdades básicas de todo o ser humano.

Questão 1 Sobre o conceito e entendimento sobre a palavra Direito, NÃO é possível afirmar que: Sua resposta Medidas provisórias não se enquadram como conjunto de regras no Direito, pois são excepcionais. Resposta gabarito Medidas provisórias não se enquadram como conjunto de regras no Direito, pois são excepcionais. Comentário do gabarito E, pois Medidas Provisórias são umas das possíveis normas contidas no art. 59 da Constituição Federal. Questão 2 É possível…

Conhecimentos básicos do Joomla. 20 h 01 Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – São João Evangelista Atribuições: cobertura fotográfica de eventos; captação de notícias dos setores; produção de artes gráficas; atendimento ao público. 3 DAS ETAPAS DE SELEÇÃO 3.1 Análise de Histórico Escolar 3.2 Prova de conhecimentos específicos Os candidatos inscritos para atender às demandas da Coordenação de Tecnologia da Informação serão submetidos a uma prova de…

RELAÇÃO ENTRE O PARTICULAR E O COLETIVO. A declaração dos direitos universais do homem e do cidadão de 1789, que foi influenciada pela revolução americana, parece ser um marco na concepção de direitos coletivos, inclusive, é ela que serve de base para a constituição Francesa, e esta (além da americana) para as demais. Nota-se que nessa declaração enfatiza-se a liberdade, igualdade e a fraternidade, porém, dentro do contexto histórico acredito que ela foi usada como arma…

Repetidos casos de autoridades viajando em jatinhos de empresários levantam dúvidas sobre os limites de caronas como essas. Especialistas ouvidos por Zero Hora consideram que episódios assim colocam em xeque a conduta ética e legal de quem ocupa cargos públicos. Em meio a uma avalanche de suspeitas de mau uso das funções públicas, o ex-ministro Wagner Rossi admitiu como natural ter voado “três ou quatro vezes” no avião de uma empresa que dependia de sua pasta para vender produtos…

MEIO AMBIENTE Os impactos ambientais causados pelas micro e pequenas empresas Em 2000 pesquisas revelaram que as micro e pequenas empresas estavam entre os maiores causadores de impacto ambientais. Essas empresas não tem políticas ambientais adequadas, ao contrario das grandes empresas. Muitos danos caudados ao meio ambiente ocorrem de maneira bem simples, as oficinas são um bom exemplo. Jogam embalagem com restos de óleo e graxa, resto de tinta usada na pintura de carros em lixo…

políticos - sobretudo o de votar e ser votado - são os instrumentos por excelência da liberade no sentido antigo. Essa liberdade traduz limite aos poderes do Estado, na medida em que o conjunto dos cidadãos controla e participa da formação dos órgãos públicos e do exercício de suas competências. (slide 3) Já o sentido de liberdade para os modernos diz que os indivíduos são livres, de outro lado, por terem garantida (pelo póprio Estado) a segurança nas fruições privadas, ou seja,…