Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

Políticas públicas, direitos e interesses: reforma sanitária e organização sindical no Brasil* Nilson do Rosário Costa** Sumário: 1. Reforma sanitária e questão sindical; 2. Sindicalismo e democracia; 3. Esfera política e organização de interesses. Palavras-chave: políticas públicas; sistemas de saúde; proteção social; cidadania e organização sindical. Questão da organização de interesses. Processo de reforma sanitária brasileira nos anos 80. Dilema do sistema de saúde. Ideário…

mentes, formas de pensamento e visão de mundo. Com isso as pessoas se tornam mais bem informadas e mais criteriosas e exigentes. Não obstante a isso, são necessárias novas formas de gerir os negócios, as empresas, organizações e inopinadamente as instituições públicas. Tudo isso por que o mundo mudou e continua mudando num processo contínuo e ágil. O mundo está mudando, o Estado está mudando, as Organizações e sua gestão estão mudando por que as pessoas estão mudando. Por isso a gestão…

CONCEITOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais , mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública De acordo com WALDO (1971, p. 6): A administração pública é a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo. Segundo HARMON E

redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos…

desenvolvidas por estes atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autônomo, e sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil. Cabe então a seguinte pergunta: é o “Terceiro Setor” igual à “Sociedade Civil”? Duas respostas são possíveis. Em primeiro lugar, SIM, ambos conceitos remetem exatamente à mesma noção da realidade. Neste caso, por que então não falar da sociedade civil, como uma esfera articulada à dinâmica social geral, ao Estado e ao mercado,…

A Reforma Tributária Com base no que já foi visto até agora, torna-se mais do que notório que é excessiva a tributação aplicada pelo Governo à população. Desde a grande modificação em 1965, nunca houve reforma tributária no seu sentido específico e estrito, o que houve foram remendos, sempre com um único objetivo, de arrecadar mais e mais aumentando a carga tributária, ao invés de corrigir os tributos já existentes e melhorar a forma de investimento deles. Acaba sendo comum escutar…

que a chefia de Estado (representação de Estado) e a chefia de governo(administração) são encarnadas num só indivíduo, o Presidente da República”.- É o sistema atual brasileiro e norte-americano. A Constituição Federal brasileira de 1988 aponta esse sistema em seus artigos 76à 91.2.3) Características: a)A chefia do governo e a chefia do Estado ficam concentradas nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República; b)O Presidente da República é eleito para mandato determinado, não…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM PERSPECTIVA a) Na visão do grupo procuramos discutir a procedência de criticas levantadas por autores da nova economia institucional, a explicação da CEPAL para as causas do atraso econômico da américa latina, o pensamento Cepalino não negligencia a dimensão institucional do desenvolvimento econômico, nem tão pouco celemita a fornecer para doação de politicas econômicas que reforcem a ineficiência da matriz institucional desse país. Enquanto demostramos a…

ocorridas através da intervenção estatal, mais efetivamente na década de 1930. O que mudou depois da ditadura militar, do grande capital e da saúde, onde abordaremos as grandes modificações ocorridas após a década de 1980 com a Constituição federal de 1988, onde a mesma passa a ser universal, os direitos Sociais, concebendo a saúde Assistência Social, e previdência como questão publica e de responsabilidade do estado. DESENVOLVIMENTO 2.1 A INTERVENÇÃO ESTATAL NA POITÍTICA…

de 1888 a 1930 “O liberalismo, em termos econômicos e sociais, não é uma coisa nova no Brasil. Em nosso país, a escravidão foi abolida oficialmente em 1888, mas daquela data até 1930, durante 42 anos vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. A propaganda ‘liberdade de trabalho” encobria, na verdade, uma brutal exploração e o desrespeito a direitos humanos básicos. Os gastos públicos não chegavam a 10% do PIB e se destinavam à garantia da…