Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

tradicional. Ao longo de uma década, o que era arcabouço jurídico construído com base na reforma do Estado foi colocado em prática de forma bastante autocrática, diante de uma sociedade civil organizada por meio de organizações não-governamentais (ONGs) e do terceiro setor durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, evento que obviamente era visto com bons olhos. A existência de serviços não-exclusivos do Estado ou competitivos abriria, naquele momento, um grande mercado no setor…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AFRFB PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para Auditor da Receita Federal. O concurso está autorizado e o edital não deve demorar muito a sair, por isso é importante que o estudo de vocês se intensifique agora. Espero que vocês gostem das aulas e que elas possam contribuir com a aprovação de vocês. Já fui Analista Tributário e sei como a Receita é um ótimo lugar para se…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA TEMA/OBJETO DA PESQUISA Investigar os procedimentos e as implicações da atuação de agentes públicos de controle – no caso a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – em convênios firmados entre o poder público federal e entidades da sociedade civil (ou ONGs). JUSTIFICATIVA Ao longo da década de noventa consolidou-se em nível global um conjunto de políticas denominadas neoliberais.…

maior economia do mundo. A economia da República Popular da China é a segunda maior do mundo, superada somente pelos Estados Unidos. Seu produto interno bruto (PIB) nominal é estimado em US$8,2 trilhões (dados de 2012), enquanto seu poder de compra foi calculado em 2012 em pouco mais de US$12,4 trilhões, mais do que qualquer outro país no mundo, com exceção apenas dos Estados Unidos. A China é a nação com o maior crescimento econômico dos últimos 25 anos no mundo, com a média do…

A reforma política não pode ser encarada como problema da sociedade brasileira. Inegável, porém, é dizer que esta consiste num dos maiores desafios da Gestão Pública contemporânea no Brasil. Fortemente discutida na campanha eleitoral presidencial de 2014, e foco de debates parlamentares nos primeiros meses de 2015, a reforma é um tanto quanto abstrata quando considera-se a quantidade e diversidade de agendas de ideologias distintas com este enfoque. Há no tema, ainda, um grande equívoco quanto à

........................................................................ 5 3- CONCEITO DE PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 8 3.1- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA REFORMA ADMINISTRATICA ................................................................................... 9 3.2- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 12 3.2.1 Eficiência do Ato Administrativo ..........................

A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que…

5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. Sumário 1 ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL .................................................................................................................... 2 1.1 CRISE DO ESTADO ................................................................................................................................................ 2 1.2 NOVA GESTÃO PÚBLICA ........................................................................

de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Minas Gerais como parte…

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO O Governo de FHC teve dois mandatos, o primeiro em 1995ª 1997, o segundo de 1998 a 2002, seu governo foi marcado pela implantação da política neoliberal. Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o