Trabalho de etica

6513 palavras 27 páginas
PRESIDENCIALISMO.
2.1) Considerações Históricas.
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A repulsa norte-americana pela monarquia.
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O presidencialismo foi uma criação americana do século XVIII.2.2) Conceito: “É o sistema de governo exclusivo da forma republicana em que a chefia de Estado (representação de Estado) e a chefia de governo(administração) são encarnadas num só indivíduo, o Presidente da República”.- É o sistema atual brasileiro e norte-americano. A Constituição Federal brasileira de 1988 aponta esse sistema em seus artigos 76à 91.2.3) Características: a)A chefia do governo e a chefia do Estado ficam concentradas nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República; b)O Presidente da República é eleito para mandato determinado, não respondendo, ordinariamente, perante o Poder Legislativo.
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Aqui não se fala em interdependência, mas sim em independência e harmonia entre os poderes. c)O Presidente de República possui liberdade ampla para escolher seu Ministério; d)O Parlamento (câmara de deputados) não pode ser dissolvido por convocação de eleições gerais; e)Só é compatível com a forma republicana de governo, sendo inviável em uma monarquia.

Presidencialismo e reforma institucional no Brasil*

Régis De Castro Andrade

Professor de Ciência Política da USP e presidente do CEDEC

Presumo que na agenda das intervenções políticas necessárias à inversão das macrotendências à ingovernabilidade e à ineficiência econômica verificadas há alguns anos no Brasil, a reforma das instituições políticas deva figurar em primeiro lugar, e que as principais referências normativas dessa reforma devam ser a recuperação da capacidade de governo e o aperfeiçoamento do sistema de representação. Nas sociedades modernas, governabilidade e representação política não são dissociáveis; esses termos definem utilmente, contudo, pontos de vista distintos na análise da crise do sistema presidencialista no país.

A prioridade da reforma não procede de uma afirmação genérica do primado da

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