Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2.1.1. Contrato de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais…

20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI. Palavras-chave: reforma do Estado; gestão pública; profissionalização da burocracia; eficiência; administração por…

Reforma do Estado . A reforma do Estado brasileiro, embora presente no debate político desde a década de 80, adquiriu centralidade no governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado e com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado através dos quais se desencadeou a ofensiva governamental no sentido de impor as mudanças que se seguiram. O Governo passa a assumir neste contexto um discurso que veicula o pressuposto de que o

o seu controle Carolina Medeiros 1 1. Introdução Este artigo tem como objetivo expor o modelo das Organizações Sociais 2 no Brasil, especialmente relacionados às ares de Ciência e Tecnologia, no Governo Federal, e nas áreas de Saúde e Cultura, no Estado de São Paulo, dando um enfoque nas principais características de cada um deles e, também, nos mecanismos e instâncias de controle que estão previstas e aplicadas para cada um. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados os…

ÍNDICE : A REFORMA ADMINISTRATIVA E O TERCEIRO SETOR A REFORMA ADMINISTRATIVA E O TERCEIRO SETOR Introdução A relação entre a Administração Pública e os vários setores da sociedade é discutida nos mais variados ramos da ciência, sobretudo nas áreas econômica e jurídica. No campo jurídico é de se observar que esta relação passou por significativas mudanças após a Carta Política de 1988. Visando a mínima intervenção estatal nas relações sociais, com o intuito de aumentar sua atuação nas áreas

Do estado patrimonial ao gerencial Introdução O autor Luiz Carlos Bresser-Pereira , em meio há tantas divergências em relação as formas históricas e a sociedade no Brasil, explica como se deu a transformação administrativa no Brasil, do Estado patrimonial para o Gerencial. Bresser explica cada fase, ao seu ponto de vista, concordando com alguns autores, em parte, como Raymundo Faoro e discordando de outros. Ele examina o Brasil em suas fases hitóricas, citando o Estado oligárquico ou…

A Formação do Estado Regulador Paulo Todescan Lessa Mattos1 Recorte Temporal: 2006 – último ano do primeiro mandato do Governo Lula, tendo se reelegido para a presidência em outubro do mesmo ano, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin. Foi eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário. Sua estada na presidência foi concluída em dezembro de 2010. Antes de iniciarmos se faz necessário entendermos o sentido de “regulação”, que de…

a renovação da agenda de reformas Um balanço sobre o processo de reforma nos últimos 20 anos revela uma dupla realidade. Por um lado, houve avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes mais profundas de modernização. Mas, por outro, constata-se que os resultados foram desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado, afora alguns problemas não terem sido devidamente atacados. 2. Da redemocratização ao governo Lula O processo recente de reforma do Estado no Brasil…

marcada por processos de reformas, entendidos aqui como transformações das estruturas administrativas (organizacionais, gerenciais e no funcionalismo público) e institucionais do aparelho do Estado, que visam à superação de dificuldades organizacionais e gerenciais no setor público, bem como o desenvolvimento no campo das relações políticas e sociais. Desde a década de 30 até o cenário atual, foram implementados na Administração Pública “reformas administrativas” do Estado brasileiro,…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e…