Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

Apresentação Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que…

PERSPECTIVAS DA DINÂMICA INSTITUCIONAL: A EMERGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL Sheila Maria Reis Ribeiro INTRODUÇÃO A reforma do Estado faz parte da agenda política nacional e internacional dos anos 90. Transformações de ordem econômica, política e a dinâmica tecnológica condicionam a reforma dos aparelhos de Estado no mundo. A queda no crescimento da economia, o acirramento da crise fiscal e o descontrole inflacionário característico dos anos 80 constituíram os sintomas mais…

As políticas sociais no contexto da reforma do Estado no Brasil Pedro Henrique Carinhato e Silva∗ Resumo: Este artigo analisa a articulação entre o processo de Reforma do Estado brasileiro e as políticas sociais no decênio de 1990. Buscamos salientar a reorientação aplicada ao aparelho social, consoante às transformações políticas e econômicas ocorridas em âmbito internacional, bem como as determinações impostas pelos governantes brasileiros no marco do neoliberalismo.…

DO TRABALHO: “A reforma gerencial brasileira em questão: contribuições para um projeto em construção”. A administração focada no “resultado” tem seu conceito desenvolvido no “Consenso de Washington”, onde as reformas dos governos foram orientadas para o mercado, especialmente nos países em desenvolvimento. O modelo gerencial: Características: - profissionalismo da alta burocracia. - transparência da administração. - descentralização da execução dos serviços públicos. -…

antecedentes da ação estatal aos dias atuais. 1. A questão saúde no Brasil: da prática liberal à intervenção do Estado 1.1. Antecedentes da ação estatal Com a industrialização a assistência à saúde dos trabalhadores foi sendo assumida pelo Estado. A conquista de alguns direitos sociais pela classe trabalhadora foi mediada pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de mediação das relações entre as duas classes. Essa intervenção estatal só…

no governo Collor com a abertura do mercado brasileiro e foi aprofundado no governo de Fernando Henrique Cardoso que propôs uma ampla reforma do Estado. Tais reformas produziram modificações nas relações entre o Estado e a Sociedade Civil uma vez que submeteu todas as políticas à liderança da política monetária bem como transferiu para setor público não estatal, serviços como saúde, educação e cultura. Alia-se a essa situação as transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho,…

de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das Organizações Sociais e gestão dos equipamentos públicos de saúde, como é a proposta do Ministério da Administração e Reforma do Estado, é necessário recorrermos aos seus antecedentes para…

brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Trata-se de um artigo referente trajetória da administração pública nos últimos 20 anos, onde é apresentado suas principais evoluções, as falhas nas reformas e algumas ineficiências de gestão que persistem até a atualidade. O texto faz uma análise desde a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser até o governo Lula, apresentando ainda estratégias para a modernização do Estado para superar os desafios do século…

comparativamente aspectos político-institucionais das transformações do sistema de saúde implementadas no Chile e no Brasil no último século, enfatizando as “modernizações” neoliberais chilenas dos começos dos anos 80, durante a ditadura de Pinochet, e as reformas empreendidas no Brasil, em fins da mesma década, na esteira do processo de redemocratização, após quase 20 anos de autoritarismo militar. A tese central é que o desenvolvimento político é dimensão relevante na explicação…

do que concordam. A Reforma Gerencial Brasileira foi vista por Luiz Carlos Bresser Pereira beneficamente, para ele ela trouxe grandes contribuições para o desenvolvimento do país. Nela foram adotados modelos de gestão privadas como a inclusão da eficiência, bem como possibilitou que o funcionalismo fosse contratado através do regime celetista, sendo então aplicadas as mesmas regras de demissões do regime privado. Bresser por sua vez, entendeu a reforma como uma forma do Estado adaptar…