Publicização E Constitucionalização Do Direito

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Curso: Direito Disciplina: Parte Geral do Direito Civil I Turma: 2162 Professora: Taysa Schiocchet Nome: Greta Pereira Morales Respostas do Estudo Dirigido: 1. As regras descrevem fatos e/ou condutas que devem ser seguidos rigidamente. São normas descritivas que só se aplicam a casos que já se concretizaram, com a pretensão de abranger e decidir totalmente um caso. Por sua vez, os princípios são valores, normas finalísticas que se…

CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre particulares (Farias e Rosenvald, 2013, p.59). Segundo Farias e Rosenvald (2013, p.60), o Direito Civil está dividido…

importância e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para o entendimento da parte especial do Código Civil e para o entendimento do direito, como um todo. Realizar a interconexão entre os vários ramos do direito, a partir do estudo da parte geral de acordo com a concepção contemporânea de direito civil,…

si mesmo, uma vez que é uma prerrogativa do ser humano enquanto membro da sociedade em que está inserido. Esta liberdade depende do grau de reconhecimento da sua amplitude dentro dessa sociedade. Se estiver contido em uma sociedade democrática de direito, a noção de liberdade é a comumente entendida como tal. Se, ao revés, estiver contido em uma sociedade fundada em sistema diverso, onde a liberdade terá sua medida em qualidades especiais do indivíduo, como no caso de existência de…

estabelecidas entre o Direito Constitucional e o Direito Privado se intensificaram. Tal dinâmica, contudo, deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade. Assim, sustenta-se que o Direito Constitucional deve ser aplicado às relações privadas subsidiariamente ao Direito Ordinário e não em substituição a esse, o que necessariamente resguarda a autonomia privada e empresta maior valor a ambos ramos do direito. Constitucionalização, por outro lado, vem a ser a submissão do direito…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “A Distinção entre o Direito Público e Privado”. O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é, contudo, pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção susceptíveis de caracterizar cada uma destas divisões,

A Questão da Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido como um todo. É nítida, pois, a superação da dicotomia direito público e privado, vislumbrando-se em alguns…

rígidas entre o público e o privado, dos fenômenos contrapostos da publicização do direito privado e da privatização do direito público, assim como do movimento em direção à constitucionalização do direito privado, percebe-se que ainda persiste o espaço próprio do direito privado, que não restou absorvido pelo direito constitucional. Trata-se de um direito, porém, que perdeu as suas antigas características de um direito individualista e materialista, para tornar-se mais…

continuamente objeto de investidas do capital no sentido de “adequá-la” aos seus interesses. As políticas de seguridade ampliam-se a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais e por isso mesmo, as políticas de proteção social são referenciadas por princípios e valores da sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e…