Publicização Do Direito Privado

DIREITO ROMANO PERÍODOS HISTÓRICOS I - Realeza (até 509 a.C): grandes famílias patriarcais agrupadas em gentes, patres, rex; II - República (509 27 a. C): Senado Romano, patrícios X plebe e peregrinos (estrangeiros). Ius civile (cives) e ius gentium (peregrini). Proletarii (ex-pequenos proprietários de terra). Guerras de conquista. Base escravagista. Revolta dos soldados. III - Império: a)Alto Império (27a. C a 284): Crise política, social e econômica. Ascensão dos generais.…

Direito Constitucional Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas,

ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? O Direito Constitucional cuida de matérias referentes à estrutura, fins e funções do Estado, à titularidade e organização do poder político e aos limites de sua atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade) por isso está alocado nessa separação dicotômica no Direito Público. 2- O que se entende por publicização das relações privadas? A famosa separação dicotômica entre Direito Público e Direito…

Direito Público x Privado – histórico e critérios Uma grande dicotomia é uma classificação capaz de dividir o conjunto classificado em duas partes exaustivas e mutuamente excludentes. Nesse sentido, os elementos do conjunto nunca obterão as duas classificações ou nenhuma delas ao mesmo tempo. Um exemplo é a classificação dos números naturais em pares e ímpares. Seguindo esse critério, dividiremos o conjunto em duas esferas independentes. Distribuiremos todos os números em uma ou outra…

Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. A

burguesia contra o autoritarismo e a ausência de segurança jurídica, marcados pelo surgimento do Estado Liberal, conduz a uma nova forma de organização e gestão da coisa pública. Nesse momento, separa-se a esfera dos interesses dos indivíduos (interesses privados) da esfera do interesse da coletividade (o interesse público), atribuindo-se ao Estado a missão primordial de buscar a satisfação desse último, embora não de forma exclusiva, já que, em inúmeras situações, o ordenamento jurídico…

entendermos estas diferenças para perceber que a realidade, o ambiente e a cultura das organizações do setor público são bem diferentes do que encontramos no setor privado em geral. Ou seja, se quisermos implementar mudanças para melhorar a questão da gestão de pessoas nos governos, nem sempre as técnicas que funcionam no setor privado dão o mesmo resultado na área pública. É preciso abordar-se a gestão de pessoas nos governos como uma política pública. 3. Concurso público,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

entendermos estas diferenças para perceber que a realidade, o ambiente e a cultura das organizações do setor público são bem diferentes do que encontramos no setor privado em geral. Ou seja, se quisermos implementar mudanças para melhorar a questão da gestão de pessoas nos governos, nem sempre as técnicas que funcionam no setor privado dão o mesmo resultado na área pública. É preciso abordar-se a gestão de pessoas nos governos como uma política pública. 3. Concurso público,…

pública embasado em uma administração eficiente, equilibrada e racional, é um dos objetivos prioritárias, no âmbito administrativo. Na proposta de Reforma do Estado divulgada pelo Executivo Federal, “que tem o proposito de permitir e incentivar a publicização, ou seja a produção não lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não exclusivos de Estado” (CADERNO MARE). Somente a implementação de políticas de ajustes estruturais não foi capaz de sustentar o crescimento econômico…