Publicização Do Direito Privado

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas

essenciais ao capitalismo, sob pressão dos trabalhadores, ao lado da proteção ao emprego e do atendimento de algumas demandas dos trabalhadores. Foram procedimentos viável pelo Estado de direito, sob condução da social democracia, a mesma que renunciou a revolução já desde o inicio do século, mais que lutava por direitos melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora. Com as diferenças a esquerda revolucionaria e comunista recomendava estratégia de lutas conjuntas. A…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA: O Estado como agente regulador 1. INTRODUÇÃO A extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que suscitam grandes controvérsias e em torno dos quais não se pode, rigorosamente, falar de consenso ou da existência de uma posição dominante. O Estado tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse

elaboração do artigo para publicação no Anais do mesmo evento emergiram reflexões acerca do tema, inclusive nas comunicações durante o seminário, que levaram a apontar duas estratégias que driblem as estruturas coercivas, a primeira no que tange os direitos dos artistas enquanto classe e ao acesso dos cidadãos as produções desses artistas, fazendo valer as leis vigentes na Lei Orgânica do Estado da Bahia e a segunda a partir de proposições empreendedoras tendo como recursos financeiros…

da função social impõe às empresas a obrigação de se envolver em temáticas relacionadas com as questões econômicas, sociais e ambientais, haja vista ser a função social um dos meios de se efetivar o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Direito empresarial, social, econômico e ambiental. ABSTRACT - It has long been thought that natural resources were unlimited and that the private sector, especially the company could use them infinitely without worrying about their…

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

consequência do Neoliberalismo, surge o conceito das privatizações, que tem por objetivo diminuir a participação na economia pelo Estado. Não significa acabar a intervenção do governo na economia totalmente, mas apenas diminuí-lo. Nesse sentido, o direito e a economia são mistos. Essa privatização é lícita mas também existe a ilícita, praticada através da tão famosa corrupção brasileira. Só não é possível privatizada a economia informal que já é privada por natureza. Um exemplo de…

Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO ( enquanto…

transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido.Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes3 e a insegurança é a característica da nossa era4 . Na…

especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus direitos…