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depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de imputação de direitos e obrigações, independente dos indivíduos que a compõem ou a que ela se destinam ou que por ela agem ou deliberam. Sobre as duas afirmações acima é possível concluir que: B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira. 7 – (Direito Civil I - Parte Geral) Pessoa, no direito civil,…

pode tecer de justo e realisticamente isonômico que passe ao largo da dignidade humana, base sobre a qual todos os direitos e garantias individuais são erguidos e sustentados. Ademais, inexistiria razão de ser a tantos preceitos fundamentais não fosse o nítido suporte prestado à dignidade humana. Há dois prismas para o princípio constitucional regente da dignidade da pessoa humana: objetivo e subjetivo. Sob o aspecto objetivo, significa a garantia de um mínimo existencial ao ser humano,…

E-mail: plastica@lybiojunior.med.br Instituição: Faculdade de Medicina de Itajubá e Centro de Estudos Prof. Lybio Junior Resumo: Nesta conferência o autor explana sobre a história da cirurgia plástica no Brasil desde o aparecimento dos primeiros trabalhos relativos à especialidade no país até a época atual. É de sua autoria o capítulo sobre o assunto constante no livro “Cirurgia Plástica”, editado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (2005), também presente no site da…

.......................................................534 ANEXOS..............................................................................................548 R E S U M O O presente trabalho versa sobre as responsabilidades, as precauções e as defesas que dizem respeito ao trabalho do médico. Por mais que se busque a saúde, não raras vezes se precisa de um profissional capacitado que descubra e cuide da enfermidade que se apresentou;…

... 330 NORMAS INTERNACIONAIS (TRABALHO FORÇADO) Decreto n. 58.563, de 1º de junho de 1966 — Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 ............................................................................. 349 Convenção n. 29 da Organização Inter nacional do Trabalho — Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório ............................... 359 Convenção n. 105 da Organização…

V CONFERÊNCIA GERAL DO EPISCOPADO LATINO-AMERICANO e DO CARIBE aparecida, 13-31 de maio de 2007 DOCUMENTO FINAL SIGLAS AA AG CIC CDSI CDC ChD ChL DCE Dl DP DV EAm ECE EMCC EN EV FC FR GE GS HV IM LÊ LG NAe NMI OT PC PDV PG Apostolicam Actuositatem Ad Gentes Catecismo da Igreja Católica Compêndio da Doutrina Social da Igreja Código de Direito Canônico Decreto…

rationality, regarding the efficiency values that underlies the fundaments and objectives of Brazilian Federative Republic. KEYWORDS: “Republicização” of the State; Constitutional land policy; Regulatory Agencies. INTRODUÇÃO O tema da intervenção do Estado sobre as relações privadas deve ser analisado tendo em vista as conquistas de um Estado Democrático de Direito. É o caminho para construir argumentos que contribuam com as ações estatais e governamentais (políticas públicas) que…

retroativos a 02/01/2013. Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 2 Portaria N. 0560/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: Dispensar a…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…