Publicidade Ambiental

A cadêmico: Guilherme Kochenborger  Nivel Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº

às seguintes indagações: a) Publicidade enganosa por comissão: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Publicidade enganosa por omissão: Na publicidade enganosa por omissão o…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2006 Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Considerações Princípios são os mandamentos básicos e fundamentais nos quais se alicerça uma ciência. São as diretrizes que orientam uma ciência e dão subsídios à aplicação das suas normas. Os princípios são considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência. Em uma interpretação entre a validade de duas normas, prevalece aquela que está de acordo com os princípios da ciência. …

domínios da estética, mas alguns trabalhos sobre o tema (ainda são poucos) dão conta de que a ‘poluição visual’ não se restringe a uma questão de gosto. Poluição Visual Existe, na legislação brasileira, conteúdo que permite enquadrá-la como crime ambiental e, portanto, há previsão de punição para os responsáveis. Apesar disso, quase nenhuma jurisprudência existe sobre o assunto. Como é um problema detectado tardiamente – em parte porque, pelo senso comum, a idéia de poluição sempre…

CAMPANHA DE PUBLICIDADE REGIONAL CAMPANHA Nº 01 15º SOLTURA DOS QUELÔNIOS AQUÁTICOS IMAGEM Diretor de Campanha: Biólogo Paulo Henrique Publicidade: Oana Publicidade Produto: 15º Soltura dos Quelônios Aquáticos Computação Gráfica (Slogan) : Pablo Viana / Pedro Gurgel O Centro de Preservação e Pesquisas de Quelônios Aquáticos (CPPQA) da Usina Hidrelétrica de Balbina foi construído em 1989, objetivando criar as condições para a preservação e estudos dos quelônios…

áreas verdes e preferir produtos recicláveis Vivemos em um momento bastante propício para a educação ambiental atuar na transformação de valores nocivos que contribuem para o uso degradante dos bens comuns da humanidade. Precisamos de uma educação permanente, continuada, para todos e todas, ao longo da vida. Neste contexto, o Vamos Cuidar do Brasil: Conceitos e Práticas em Educação Ambiental. O objetivo é propiciar a reflexão teórica ampliando o debate político sem, contudo, perder a…

bisnetos. Essa exploração gera impacto e todo impacto, altera o meio ambiente. Uma prova disso são as alterações climáticas que o mundo tem sofrido constantemente. Uma maneira simples de alterar as práticas atuais é através da conscientização ambiental, que poderia contribuir e muito para alteração do quadro atual, embora seja complicado, já que vivemos em um mundo viciado em consumismo. Essa é uma situação extremamente preocupante, e que deveria sofrer alguma intervenção…

Apesar disso, a publicidade ainda é um assunto um tanto quanto nebuloso, tanto para os cidadãos quanto para os juristas. Isso porque definir o que é abusivo e/ou enganoso não é uma tarefa fácil. Para começar, é preciso entender o que é publicidade: trata-se da propaganda de um produto ou serviço, que deve obrigatoriamente ser fácil de entender. Publicidade enganosa De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, publicidade enganosa é a…

CASO O FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS RECUSE CUMPRIMENTO AO OFERTADO NA PUBLICIDADE QUAIS OPÇÕES DO CONSUMIDOR? R) Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; Rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente, monetariamente atualizada, e as perdas e danos. 11º) O FORNECEDOR NA PUBLICIDADE DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO É OBRIGADO A TER EM SEU…