Rafael Franklin Cianciulli

Atividade avaliativa 2 de Direito

1) Com base no texto acima, responda às seguintes indagações:

a)
Publicidade enganosa por comissão: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
Publicidade enganosa por omissão: Na publicidade enganosa por omissão o anunciante omite informação importante sobre o objeto do engano e o consumidor, desconhecendo tal informação é induzido em erro, ou seja, se não omitisse tal informação o consumidor, provavelmente, não adquiriria o produto ou serviço anunciado. Nesse caso o fornecedor deixa de dizer algo que é, retém uma informação importante e, com isto, engana o consumidor.

b) Seria a publicidade enganosa por omissão, porque o cliente contratou a assinatura achando que ia receber a passagem, só que no final das contas a editora modificou a informação.

2) A publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de inteira ou parcialmente falsa. Já a publicidade abusiva é, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

3) A publicidade comparativa pode ser definida como “aquela na qual o anunciante, com o intuito de promover a implementação do consumo de seus produtos, coloca em contraposição determinadas características de produtos concorrentes, de modo a demonstrar aos consumidores algum tipo de superioridade de seu produto em relação aos demais”.

No Brasil o Código Brasileiro de Auto-regulamentação