Publicidade Abusiva No Cdc

plano de ensino e as desenvolva! Não esqueça que você pode consultar o tutor pelo ícone Fórum de Dúvidas e o Fale com o Tutor. DISCIPLINA CONTEÚDO ABORDADO DIREITO EMPRESARIAL Unidade 2 1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor; b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor; c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor d) um…

Defesa do Consumidor Concorrência desleal Publicidade: Abusiva ; Enganosa; Simulada Concorrência Ocorre a partir do momento que o empresário utiliza praticas ilícitas para enganar o cliente, prejudicando a concorrência, lhe tirando a clientela e fatias de mercado, ambas as concorrências são assim, por isso é difícil de diferenciar a desleal da leal. O conjunto de condutas do empresário que, fraudulenta, buscando afastar a freguesia do concorrente. Como forma de estabelecer um norte a

Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem a relação de consumo entre estes dois. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.090/90 CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, é qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer…

a aplicação do principio da vinculação da oferta e da publicidade. 17. O que acarreta ao fornecedor na ocorrência do descumprimento da oferta? 18. Qual a importância da publicidade no CDC (Código de Defesa do consumidor) 19. Cite os princípios basilares (Básicas da publicidade). 20. Explique o que é publicidade enganosa e abusiva? 21. Porque ocorre a inversão do ônus da prova das relações consumeristas? 22. Cite as praticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou…

Material 5 Exercício: 1. Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC. A) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão

formulada pelo consumidor, a partir do reconhecimento do vício ou defeito pelo fornecedor de produtos e serviços. E) somente fato que o Código Civil também repute obstativo. Gabarito: B TJPI – 2012 – CESPE – JUIZ - Com relação ao que dispõe o CDC acerca da prescrição e da decadência, e ao entendimento do STJ a esse respeito, assinale a opção correta. A Inicia-se a contagem do prazo prescricional para a reclamação contra vício constatado em produto ou serviço a partir da…

CASO O FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS RECUSE CUMPRIMENTO AO OFERTADO NA PUBLICIDADE QUAIS OPÇÕES DO CONSUMIDOR? R) Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; Rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente, monetariamente atualizada, e as perdas e danos. 11º) O FORNECEDOR NA PUBLICIDADE DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO É OBRIGADO A TER EM SEU…

produtos e utiliza praticamente o tempo todo. Seja numa loja, seja numa empresa pública ou privada, você deve fazer valer os seus direitos. Lembre-se, você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) estabelece itens voltados às diferentes situações. No entanto, existem 10 que são considerados "Direitos Básicos". 1 - Os direitos básicos do consumidor 1.1 - Introdução A CR/88 foi um marco para os…

independentemente da existência de culpa, pois assume o risco da atividade. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Uma ótica na cidade de Campos do Jordão veicula publicidade concedendo 70% de desconto na compra de lentes de contato à vista. No entanto, deixa de informar que o desconto se refere às lentes de contato gelatinosas. Esse é um exemplo de publicidade: Resposta Selecionada: Corretaa. Enganosa porque induziu o consumidor a erro. Resposta Correta: Corretaa. Enganosa porque induziu…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE DIREITO ANA PAULA LIMA MENDES PUBLICIDADE ENGANOSA NO ÂMBITO DAS COMPRAS COLETIVAS VIÇOSA - MG 2015 ANA PAULA LIMA MENDES PUBLICIDADE ENGANOSA NO ÂMBITO DAS COMPRAS COLETIVAS Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro Joaquim