Publicidade Abusiva Direito Do Consumidor

Publicidade Enganosa é a Oferta feita mediante Publicidade que passa uma idéia errônea da realidade a respeito dos produtos e serviços. Pode se manifestar através de ações omissivas (quando deixam dar informações induzindo em erro o consumidor sobre praticamente qualquer aspecto quantitativo, qualitativo de natureza intrínseca ou não do produto ou do serviço) ou comissivas (quando há falsificação ou distorção de informações). Considera-se publicidade abusiva, toda publicidade (caráter…

MICHELLE LEONEL COSTA RODRIGUES PUBLICIDADE ABUSIVA SUBLIMINAR Barra do Garças – MT Outubro, 2013. MICHELLE LEONEL COSTA RODRIGUES PUBLICIDADE ABUSIVA SUBLIMINAR Artigo Científico elaborado sob orientação da Prof (a) Esp. Tassiana Abud Chaud para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia –

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VIVIAN MAZOTINI RUIZ A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA DO DIREITO PARA A ADMINISTRAÇÃO: O ABUSO DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BEBEDOURO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 32 2. DESENVOLVIMENTO...............................

Distinção entre Publicidade Abusiva e Enganosa 1. Conceito de Publicidade A publicidade é o meio pelo qual se busca divulgar um produto ou serviço com o fim de despertar o interesse pelo objeto anunciado, criar prestígio ao nome ou à marca do anunciante ou ainda difundir certo estilo de vida. “Toda atividade destinada a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou ideias”. A atividade publicitária abrange a participação de basicamente três…

O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR – ART. 2º FORNECEDOR – ART. 3º DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – ART. 6º • PROTEÇÃO A VIDA, A SAUDE E SEGURANÇA CONTRA RISCOS PROVOCADOS POR PRATICAS DE FORNECIMENTO DE PRODTOS E SERVIÇOS; • EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE CONSUMO ADEQUADO • INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE, QUALIDADE, PREÇO, COMPOSIÇÃO, ETC. • PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA • MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. TEMA 2. PROBLEMA 3. HIPÓTESE 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5. JUSTIFICATIVA 6. REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 MARKETING 6.2 FORMAS DE PUBLICIDADE 6.2.1 PUBLICIDADE LÍCITA 6.2.2 PUBLICIDADE ABUSIVA 6.2.3 PUBLICIDADE ENGANOSA 6.3 PENALIDADES 7. METODOLOGIA 7.1 TIPOS DE PESQUISA 7.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 7.3 PESQUISA DESCRITIVA 8. CRONOGRAMA 9. REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O…

Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, e agravado, a Peugeot Citröen Brasil Automóveis LTDA. A jurisprudência trazida à baila versa sobre princípios da boa fé e da transparência, que podem ser claramente considerados como basilares para o Direito Consumerista e que, também, podem ser extraídos a partir do que preleciona o art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, qual seja: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,…

Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC) Assegurado pela Constituição Federal de 88; Artigo 5º -

Instituição de Ensino: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA COMO FORMA DE INCENTIVO AO CONSUMISMO E VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS __________________________ ____________________________ LICIA MOULIN MARINO IGOR RODRIGUES BRITTO[3] RESUMO A publicidade abusiva dirigida à…

sociedade possa saciar o seu desejo consumidor é necessário que tenha conhecimento sobre quais produtos ou serviços existem no mercado a sua disposição. Neste momento é que se faz necessário a publicidade. Porém a publicidade tem um duplo caráter, o primeiro seria de informação e o segundo a persuasão. Assim, a veiculação de um anúncio publicitário objetiva muito mais que informar o consumidor, objetiva vender o que está sendo anunciado. Os termos propaganda e publicidade não são…