Fnde pte

FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DO PTE 1. Introdução A educação é dever do Estado, da família e também da sociedade, pois a Constituição Federal, em seu artigo 205, determina: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Desta forma, além de garantir o acesso à educação, é preciso oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Com esse intuito, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é assegurar o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Assim, o Estado intervém para que milhões de alunos não sejam impedidos de ir à escola por morarem em locais distantes, no meio rural ou em locais de difícil acesso, ou por serem portadores de necessidades especiais, como se segue. “Constituição Federal, art. 208, seção I: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] VII – atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. E ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) também reforça esse direito, garantido pela Constituição Federal,…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE MÓDULO PTE RELATÓRIO FINAL Cursistas: Débora Renes Bernadete Aparecida da Silva Tutora: Christiane Kussima Londrina 2013 O presente trabalho conclusivo tem como objetivo analisar a qualidade, a importância e a oferta do Transporte Escolar no Município de Londrina para o atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, em especial aqueles que estudam em bairros distantes.…

Formação pela escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Cursista :Suely Aparecida Ribeiro Costa Tutora: Marlúcia Sebastiana Gomes Silvânia, abril/2012 INTRODUÇÃO O programa Nacional…

Semed n. 31 de 3/5/2000. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampa adaptados, capacitar os professores para lidar com esses alunos, ou melhor, adaptação da sala de recursos para receber esses alunos. Através do…

Curso PTE Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Políticas Públicas dos Programas de Transporte do Escolar Curso PTE Caderno de atividades Atividade 1 Em relação ao dever do Estado com a educação, selecione a alternativa que represente a sequência correta para completar o texto a seguir. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família,…

Módulo PTE Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade I Atividade 1 1a. Complete as frases a seguir: Caderno de Atividades 3 Módulo PTE A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve ____________________________________________________________…

Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampas adaptados, capacitar os professores para lidar com esses alunos.…

Curso PTE Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programas de Transporte do Escolar – PTE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 4ª edição atualizada Conteudistas Oreste Preti Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Revisão e Atualização 4a Edição Adalberto Domingos da Paz Djailson Dantas de Medeiros Sílvio Alves Portilho Rosalva Ieda…

em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a conta específica do Fundeb, mantida no Banco do Brasil ou Caixa…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Programa Transporte Escolar – PTE Cursistas Iris Rodrigues Leite Edileuza de Araújo Silva Leite Maria Silmara Silva Brito RELATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no município de Medeiros Neto. Tutora: Iracema Neres Fonseca Rebouças Medeiros Neto/BA 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA – Programa Transporte Escolar – PTE REALATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no Município de Medeiros Neto …