Psicose Na área Jurídica

nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto nº. 5.296/04, conceitua-se como deficiência mental - deficiência intelectual- o funcionamento intelectual significativa inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas como comunicação, cuidado pessoal, habilidades 12 sociais e etc. Segundo Aron Diament o conceito DM(Deficiente mental) – DI(Deficiente Intelectual) é fundamentado no déficit de inteligência, abrangendo…

e a conservação de escritórios, prédios e outras áreas, utilizando materiais e equipamentos adequados, seguindo a rotina definida. Um Assistente de Limpeza visa manter a limpeza e a conservação do local ou estabelecimento limpo. Está sob as responsabilidades de um Assistente de Limpeza comunicar ao superior imediato, quaisquer problemas verificados no prédio, fazer limpeza de vidros, chão, armários, mesas, cadeiras, e imobiliários em geral da área, e demais ambientes, fazer café…

Estados. Por fim, são chamados de Direitos Humanos a partir de sua previsão em tratados internacionais (OLIVEIRA, 2011, p. 15). Ainda segundo Oliveira: “... de modo abrangente, pode-se entender que os direitos humanos correspondem a todas as normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana, tais com tratados, convenções, acordos ou pactos internacionais, bem como as Constituições dos estados e suas normas infraconstitucionais...” (2011, P. 15) O fundamento e…

categorias de pacientes usuários de crack: a) – O paciente psicótico: trata-se de um paciente que apresenta um quadro psiquiátrico de psicose e que faz uso de crack. Nesse caso, o crack pode alterar e/ou agravar o seu quadro levando a alucinações e paranóias. Esse é um caso, que em momentos de crise necessita de internação em hospital psiquiátrico para tratar de sua psicose. Podendo dar continuidade em unidades de tratamento de saúde mental em nível ambulatorial. Nesses casos o…

seguida. Alberti (1999) proclama que não é mais possível à psicanálise ignorar a existência da adolescência. Complementa que, “Localizá-la, implica reconhecer um lugar na história (recente) do saber ocidental, como dizia Foucault, nas formas jurídicas e no mapeamento panóptico da medicina e da pedagogia, com tudo o que isso implica de vigilância e poder disciplinar.” (ALBERTI, 1999, p. 46). Considera a autora que a adolescência já está figurada 14 na cultura, na arte e na…

substitutivo do Senador Lucídio Portela) que visa dispor a proteção e os direitos das pessoas portadoras de quaisquer tipos de transtornos mentais, redirecionando o modelo de assistência em saúde mental. Essa lei representa uma mudança significativa na área de saúde no Brasil e nos ajuda a repensar o modelo de atendimento hospitalocêntrico, com a criação de Centros de Assistência Psicossociais, Hospitais-dia e outros serviços alternativos aos manicômios. Os artigos da referida lei…

DIREITO PENAL 1. Conceito “Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.” Julio Fabbrini Mirabete “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes − penas e medidas de segurança.” Cezar Roberto Bitencourt 2. Caracteres do Direito Penal

estabelecimento de uma terapêutica adequada. Na avaliação clínica, o sintoma mais proeminente é a obnubilação da consciência, acompanhada de ilusões e alucinoses mal-estruturadas que vão desaparecendo com medidas terapêuticas sintomáticas. 2. Psicoses: os pacientes violentos deste grupo, geralmente são esquizofrênicos ou maníacos e dificilmente são influenciados por intervenções verbais. O diagnóstico diferencial entre agitação esquizofrênica e maníaca pode ser difícil, mas,…

Consequências jurídicas da psicopatia. 2.1 Psicopatia e seus efeitos sobre a culpabilidade, na condição de elemento da teoria do delito. 2.2 A culpabilidade: conceito. 2.3 Psicopatia e seus efeitos na aplicação da pena. 2.4 A pena na reforma de 84, CP. 2.4.1 A psicopatia como causa de diminuição e/ou exclusão da pena (26, CP, caput e §). 2.4.2 A execução da pena na psicopatia: questão de saúde mental? Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda as consequências…

levantamento de dados que culminará na elaboração de uma cartografia que desvele os números reais relacionados ao uso de drogas nas várias regiões brasileiras, como também levantar as percepções das famílias sobre as políticas públicas desenvolvidas nessa área e a elaboração de soluções na prevenção desse problema. Espera-se que resultados tabulados impactem em mudanças e melhorias nos serviços públicos prestados à população e amparo às famílias que convivem com esse problema em seu…