Psicose Na área Jurídica

mental (discurso biomédico); quando este não pode incidir, por averiguada racionalidade suficiente do indivíduo, faz-se prevalecer o discurso jurídico, pela via da culpa. Essa lógica vem da constituição histórica da adolescência enquanto categoria jurídica formal, aliada ao corporativismo da Medicina, que então, neste campo, era apenas uma disciplina auxiliar a contribuir na decisão de imputabilidade e escalonamento penal a menores de idade. Ouvry (2010) nos lembra que, na França…

é 22 inadequada para fazer cumprir seus veredictos, está muito sujeito a ver suas decisões anuladas por pressões extrajudiciais. Este é um fato com que temos de contar; a lei e o poder inevitavelmente andam de mãos dadas, e as decisões jurídicas se aproximam mais da justiça ideal exigida pela comunidade (em cujo nome e em cujos interesses esses veredictos são pronunciados), na medida em que a comunidade tem efetivamente o poder de impor o respeito ao seu ideal jurídico. Atualmente

profissionais de saúde e as Equipes PSF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêuticas a serem desenvolvidos; Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção…

enfraquecimento dos vínculos sociais e afetivos, mortalidade e investimento de verbas da sociedade para o tratamento. (YAMAMOTO, 2007). Segundo Plastino (2002) a drogadição se constitui em um fenômeno complexo que requer o olhar das diversas áreas das ciências, sejam elas médicas, humanas e sociais. Não há nenhuma causa ou fator que determine, de forma absoluta, o desencadeamento da dependência química. O autor sugere que uma combinação de fatores exerce influência no…

geral que guiou essa obra foi procurar relatos sobre a dependência química, através da experiência vivida por familiares de dependentes químicos e profissionais que atuam na área de tratamento dessa patologia. A escolha determinada sobre o tema da dependência química deveu-se ao interesse próprio dos pesquisadores nessa área. A execução desse trabalho disponibilizou para os estudantes dessa disciplina um ponto de vista diferenciado dos demais, que foi importante para o…

abstrato, dentre outras práticas desumanas da época. . Procurou fundamentar a legitimidade do direito de punir. punir. ‡Francesco Carrara: só é crime o fato que infringe a lei penal; Características da Escola Clássica É eminentemente jurídica. Baseia-se no individualismo (Teoria da razão), no livre arbítrio (o homem tem livre escolha para cometer ou não o crime). O crime é a ruptura da ordem moral; baseia-se na abstração do direito. O crime é normal da sociedade, que…

diagnóstico, prognóstico e tratamento. O grande mérito do exame criminológico é aquele de ensejar o conhecimento integral do homem delinqüente, sem o que não se aplicará uma justiça eficaz e apropriada, restando mero critério de valorização político-jurídica. A Criminologia Clínica consiste na aplicação pragmática do conhecimento teórico da Criminologia Geral, sem que isto desvirtue o caráter autônomo daquela, conquanto intimamente ligadas ambas as criminologias. Além do mais, a…

objetivo: capacitar profissionais da saúde geral, que atuam no nível dos cuidados primários ou básicos de saúde, assim como os de saúde mental que com eles interagem, para a prática diuturna das suas atividades, quando trabalhando os problemas da área da saúde mental. Pediram algo “escrito livremente sobre a nossa experiência e visão sobre o desenvolvimento de tarefas de atenção primária da saúde e de saúde mental a elas associadas”, dentro da perspectiva do que nos permitia…

capacidade para consentir; portanto, pairam dúvidas interpretativas ao analisarmos os dois incisos dos artigos 1.548 e 1.550. No meu entendimento, seria mais pertinente que fosse excluído o item I do artigo 1.548. Nos dias atuais, com o avanço da área neurológica da medicina, um enfermo mental pode ter momentos de lucidez e consentir com a realização de seu casamento, que por sua vez, pelo texto do novo Código Civil, seria totalmente nulo, quando, na realidade, está mais próximo da…

Resumo de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL CRIME e CAUSALIDADE Autor: PROFª MARIA HELENA DA FONTE CRIME INTRODUÇÃO O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.…