Psicopatia Imputabilidade

Integram a culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Na falta de qualquer um desses elementos, o fato não deixa de ser típico, mas passa a ser inculpado o agente, merecendo sentença absolutória. 1. IMPUTABILIDADE PENAL É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Em regra, todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente de imputabilidade.…

responsabilidade ética do perito e as dificuldades e precariedades encontradas na realização deste ato, que pode gerar consequentemente, erros assistenciais ligados diretamente em uma sentença final. Serão abordadas também, as principais divergências entre imputabilidade e inimputabilidade, indicando as características de cada e confrontando com suas implicações em nosso Código Penal. Assim, podemos chegar à conclusão que nossa legislação ainda necessita sofrer algumas alterações para…

sistema penal brasileiro isenta de pena o agente que, no momento do crime, não possuía a completa capacidade de entender a ilicitude do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Já a embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade, exceto nos casos fortuitos ou de força maior. O adequado conhecimento das leis é essencial para psiquiatras envolvidos com avaliações forenses ou clínicas, que devem fornecer ao julgador elementos contundentes e de boa…

Ballone GJ - O que são Transtornos Mentais - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br, 2008 Imputabilidade Imputabilidade penal é a condição ou qualidade que possui o agente de sofrer a aplicação de pena. E, por sua vez, só sofrerá pena aquele que tinha ao tempo da ação ou da omissão capacidade de compreensão e de autodeterminação frente o fato. Assim, imputabilidade é a capacidade de o agente, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de…

extremo), incapacidade para amar, ausência de vergonha ou remorso, falta de percepção psicológica e incapacidade para aprender com as experiências passadas. Transtorno da personalidade anti-social Que é atualmente o termo oficial para designar a psicopatia. O termo deve ser reservado para indivíduos não sociáveis, incapazes de demonstrar lealdade significativa por indivíduos, por grupos ou por valores sociais. São acentuadamente egoístas, insensíveis, irresponsáveis, impulsivos e…

CULPA (como espcies da culpabilidade) IMPUTABILIDADE (como pressuposto do dolo e da culpa) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (para alguns autores)CENSURABILIDADE (ou seja a sano penal) Requisitos imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversaCENSURABILIDADE (ou seja a sano penal) Requisitos - dolo ou culpa imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversa Teoria Finalista da Ao a) Imputabilidade - refere-se capacidade…

persistência de ondas lentas nos lobos temporais. Segundo Eysenck e Gudjohnsson, que elaboraram a Teoria da Excitação Geral da Criminalidade, existe uma condição biológica comum subjacente às predisposições comportamentais dos indivíduos com psicopatia. Estes seriam extrovertidos, impulsivos e caçadores de emoções, apresentando um sistema nervoso relativamente insensível a baixos níveis de estimulação (não se contentam com pouco, são hiperativos na infância). Assim, para aumentar sua…

Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da…

Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da…

personalidade Os conceitos dos transtornos de personalidade devem considerar a sociedade dominante. Alguns casos, devido à agressão moral e/ou física que produzem, enquadram-se exclusivamente como aberrações (parafilias), chegando à condição de psicopatias; outros, embora firam ainda alguns padrões sociais, enquadram-se em desvios sexuais: • masturbação ou onanismo – impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais; • autoerotismo – exaltação sexual pela contemplação; • frigidez–…