Psicopatia E O Direito Penal

se antecipar aos fatos que precedem o conceito jurídico-penal do delito. O direito penal só age após a execução ou na consumação do crime”. “A Criminologia quer mais! Ela quer entender a dinâmica do crime e intervir na realidade social que o fenômeno criminal apresenta”. “Parece óbvio que a Criminologia e o Direito Penal operam com conceitos distintos de delito. Prova disso é que a primeira se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a…

vínculos familiares O direito penal não se interessa pela criminologia, não quer saber a gênese da conduta, da forma como nasce um criminoso. Ao direito penal interessa apenas a vitima, o ato criminoso e suas consequências. A aplicabilidade do direito penal leva à pena ou medida de segurança (para inimputáveis ou semi imputáveis). A atenção social esta fora do âmbito do código penal. O direito penal descreve condutas, repudia surpresas e meios cruéis . No direito penal espanhol, há…

educacionais negativas, desigualdade social e sociocultura da violência, ligada aos fatores de risco, comportamento antissocial, voltados para a resiliência e empatia, distorções cognitivas e estruturas psíquicas, como a neurose, a psicose e a perversão (psicopatia). As considerações apresentadas permitiram formular as seguintes questões: Até que ponto as diversas influências sofridas pelo indivíduo, incluindo a família, tem relevância na formação do caráter e da moral? Qual a…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Psiquiatria Forense Vladimir Borges de Mattos Mendes de Almeida Julho de 2014 2 1. Definição A denominação indica a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade. É formada da soma de conhecimentos médicopsiquiátricos e jurídicos, intitulada juspisiquiatria (CROCE; CROCE…

comuns de pessoas com esse tipo de perfil, até conseguir montar, em 1991, um sofisticado questionário denominado escala Hare e que hoje se constitui no método mais confiável na identificação de psicopatas. Com esse instrumento, o diagnóstico da psicopatia ganhou uma ferramenta altamente confiável que pode ser aplicada por qualquer profissional da área de saúde mental, desde que esteja bastante familiarizado e treinado para sua aplicabilidade. A escala Hare também recebe o nome de…

Professora: Kathia Nemerth Peres Palmas/TO, Setembro de 2014 Introdução Este trabalho visa analisar a situação dos indivíduos com transtorno de personalidade anti-social, antes de cometer um delito frente ao sistema penal. Partindo de uma visão histórica da evolução da pena e da medida de segurança e chegando aos conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, pondera-se sobre o enquadramento de tais indivíduos no sistema, se…

CURSO DE DIREITO “Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico legais” Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes R.A. 43.23.28-2 Turma: 329-B Telefones: 3559-8340 e 9624-0871 Professor Orientador: Antônio José Eça São Paulo 2003 Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico-legais – Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes ___________________________________________________________________________________ CURSO DE DIREITO “Personalidade Psicopática –…

Direito Penal II Sabemos que sob a égide da atual Carta Magna Brasileira, não é possível a pena de morte no país, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30 (trinta) anos de reclusão, conforme a nossa legislação, não havendo implantação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada de acordo com os arts. 5ᵒ Inciso XLVII e 84ᵒ Inciso XIX da Constituição Federal. Entretanto, este é um assunto de bastante complexidade para ser tratado e que gera grandes e divergentes…

“Uma coisa não é justa por direito de ser lei. Deve ser lei porque é justa. A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.” (Monstesquieu) Desde a época do Império, existe a discussão sobre qual critério usar para estabelecer a imputabilidade penal (capacidade de responder por crimes cometidos), com franca percepção mundo afora de que o critério mais justo é o que considera a idade em conjunto com a capacidade de discernimento do agente sobre o certo e o errado (psicobiológico ou

DISTURBIOS, TRANSTORNOS E DESVIOS DE COMPORTAMENTO – CONCEITOS, DEFINIÇOES E SEUS NÍVEIS.............................................................7 4.3 FUNCIONAMENTO DO CÉREBRO HUMANO E PARTES QUE INTERFEREM NO COMPORTAMENTO - EM ESPECIAL A PSICOPATIA.......................................9 4.4 O HOMEM NORMAL E O HOMEM PSICOSSOCIOPATA................................11 4.5 CASOS DIVULGADOS PELA MÍDIA E SUA INTERFERÊNCIA NA VIDA DAS…