Psicologia Juridica Execução Pena

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

prevalência mais elevada de transtornos mentais na população prisional do que na comunidade, o que pode estar associado com a criminalidade e com a convivência dentro das penitenciarias. Os casos mais comuns são de mulheres solteiras, jovens, que cumprem pena por tráfico de drogas, a maioria já teve contato com o ambiente prisional antes do encarceramento através de visitas e já teve algum membro da família preso. Foi encontrada alta prevalência de uso, abuso e dependência de drogas.…

humano é a resposta que a nosso ver pode trazer de volta aquele que se alienou de sua condição de sujeito social em função das desumanidades derivadas de sua experiência na convivência social. Humberto Verona Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sumário 1. Mesa − Estado penal e funções do cárcere na contemporaneidade: produção de subjetividade e de criminalidade ................................................................................. 17 1.1 – Sérgio de…

devidamente registrado; f) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos; contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito. 3.6. O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, firmará ainda declaração, sob as penas da lei: a) de estar ciente de que a não apresentação do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, até o dia do encerramento do prazo para a…

UNIC - Universidade de Cuiabá Campus Pantanal Psicologia DOCENTE: Evilasiva DISCENTE: Adailton Mamedes Berenice Deizileny Melo Juliana Nascimento Luciana Monica Lopes Sarah Miranda CUIABÁ MARÇO/2015 Capítulo 1: 1. Qual a relação entre cotidiano e conhecimento científico? O cotidiano pode ser entendido como vida por excelência, é nele onde as coisas acontecem, que repetimos nossos hábitos e rotinas, que passamos pelas diversas experiências da…

QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA FORENCE PARA REVISÃO 1-Explique o que vem a ser psicopatologia forense. R: R-Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal. A psicopatologia forense, como soma da psicologia forense e da psiquiatria forense deve esclarecer questões relacionadas à capacidade civil e imputabilidade penal. É a única pericia que não pode ser determinada pela autoridade policial,…

Professor Leonardo de Carvalho Barbosa pelos ensinamentos e paciência para acompanhar cada linha deste trabalho. A todos, MUITO OBRIGADA! “O Direito como ciência jurídica é um trabalho incessante e racional, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, lute pela justiça.” (Ihering) “O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples…

Socioeducativa: Reflexões sobre a Natureza Jurídica das Medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. pp. 91-92). Estão as medidas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e consistem em: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional. Muito se discute acerca da natureza jurídica destas…

O crime era visto como um pecado e cada pecado atingiam a um certo deus. A pena era um castigo divino para a purificação e salvação da alma do infrator. Era comum neste período o uso de penas cruéis e bastante severas. Seus princípios podem ser verificados no Código de Manu (Índia)[3] e no Código de Hamurábi, assim como nas regiões do Egito, Assíria, Fenícia, Israel e Grécia. Vingança Pública Período marcado pelas penas cruéis (morte na fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para

RESOLUÇÃO CFP N.º 013/2007 Institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e; CONSIDERANDO o Art.11, do Capítulo IV, da Lei 5.766 de 20/12/1971, e o Art.43, do Capítulo VII, Seção I, do Decreto 79.822 de 17/06/1977, que…