Psicologia Juridica Execução Pena

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE Curso: Psicologia Disciplina: Psicologia Jurídica Acadêmicos: Juliane Leal Weber Lurdete Nuremberg Demétrio Miranda Medidas Sócio Educativas Orleans/SC, Maio de 2010. Juliane

INTRODUÇÃO Na Psicologia, a formação da personalidade surge como um elemento primordial e amplamente estudado no sentido de compreender os comportamentos humanos. A personalidade é definida como “conjunto de características psicológicas relativamente estáveis que influenciam a maneira pela qual o indivíduo interage com seu ambiente”. À medida que o indivíduo vai amadurecendo e desenvolvendo hábitos padronizados ou respostas condicionadas aos diferentes estímulos, que são…

solução não só do conflito com a lei, mas conjugadamente aos problemas sociais de indivíduos e da coletividade, nas doenças relacionadas ao consumo de drogas. Essa nova forma de fazer justiça, nos casos da legislação, é o desenvolvimento da ciência jurídica fazendo interface com outras ciências. Nesse sentido, atua encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. Se necessário, perante o Juiz e o Defensor é oferecido ao infrator uma avaliação…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA ESTUDO RELACIONADO À LEGALIDADE DO PÔQUER NO BRASIL Fernando Henrique Oliveira Tayt-Sohn Orientador: Professora Carla Gonçalvez Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do curso de direito da UNIFESO, como requesito para Orientação Monográfica. Teresópolis Abril de 2013 Sumário: 1. Introdução 2. Justificativa 3. Revisão Bibliográfica 4. Objetivos 5. Metodologia 6. Cronograma 7.…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

*** 1 - CONCEITO DO DIREITO PENAL*** O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulam as relações daí derivadas. *** 2 - CARACTERES (características) DO DIREITO PENAL*** Regula as relações entre as pessoas visando a preservação do grupo social. a) Ramo do Direito Público: Regula as relações entre o indivíduo e a sociedade. b) Valorativo: Estabelece por meio de normas uma escala de Valor dos

bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público dedicado as normas emanadas pelo poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O meio de ação de que se vale o Direito Penal é a pena. Função de tutela Jurídica: Visa o Direito Penal a proteger os…

a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Alexsandra Machado Maffei Caxias do Sul (RS) 2012 ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em…

- SEAP-RJ - Inspetor de Segurança) Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de: a) detenção, em regime fechado b) reclusão, em regime fechado c) detenção, em regime aberto d) reclusão, em regime aberto e) restritiva de direitos, em regime fechado 2 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ)Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime: a) fechado b) aberto c) semiaberto…

2 QUATRO TESES POSITIVISTAS Os positivistas orientam-se em especial para a interpretação e sistematização das normas jurídicas, isto, é cuidar da parte formal, técnica, preservando o processo legislativo e respeitando os princípios constitucionais para emitirem juízo de realidade. A lei injusta tem validade, e considera a experiência e o real como fontes de conhecimento. Toda a pesquisa deve limitar-se aos dados e demonstráveis Dentro do positivismo destacam-se quatro correntes de…