Psicologia Jurídica Formação Humanitária

inclusão do Policial Militar no processo de prevenção da violência poderão surgir soluções efetivas dentro da Organização Militar, partir-se-á como primeiro ponto da função social da polícia no âmbito interno e a humanização do Policial. Para a formação de uma nova cultura na polícia, para que melhor cumprisse seu papel frente ao Estatuto da Criança e Adolescente, o ideal seria o aperfeiçoamento dos setores especializados dentro dos organismos policiais, onde se oferecesse a capacitação…

CAPÍTULO – 1 COMPREENDENDO A FAMÍLIA Para que possamos compreender o meio que cerca o adolescente que cometeu ato infracional é necessário entendermos suas origens. Neste capítulo observaremos a família em seu contexto histórico, desde sua formação enquanto grupo de apoio, à origem do adolescente, até suas relações com a sociedade, já que o meio em que se desenvolve interfere diretamente em suas particularidades. 1.1 A família em seu contexto histórico “Família é derivado do…

que na visão de alguns entusiastas já era suficiente para proclamar a vingança do conceito de caráter delinquente, agora estatisticamente demonstrado. Animados pelo resultado, esses teóricos logo perceberam que se fosse possível antecipar a própria formação desse grupo – descobrindo os fatores de risco vinculados à tendência criminosa ainda na mais tenra infância – a prevenção da criminalidade alcançaria máxima eficiência. Ativistas da causa, Robert Figlio, Thorsten Sellin e David…

prisão relacionava-se diretamente com o trabalho. Ainda no século XIX, novos princípios passaram a inspirar as doutrinas que formariam o direito penal deste século, onde as ciências humanas passaram a sobrepor à ciência do direito. A antropologia, à psicologia, à medicina social e à psiquiatria, destacava-se sobre o delinqüente nato e suas formas de tratamento. Segundo Foucault2 (1975) é nesta época, em que a criminologia despontou como um saber especializado sobre o crime e o criminoso,…

toda se traduz no ato contratual bilateral e solene pelo qual são obedecidos requisitos legais e jurídicos, onde se estabelece vínculo de paternidade e filiação legítima sem que seja necessário laço de sangue entre adotado e adotante. Na perspectiva jurídica a adoção significa a inserção de forma definitiva e com todos os direitos da filiação natural, ou seja, segundo as normas legais que regem o caso em questão, o filho adotivo goza de todos os direitos reservados aos filhos naturais.…

atenção a saúde, na medida em que esta conduta seja examinada em valores e princípios morais”. José Emílio Medauar Ommati esclarece que a Bioética é um ramo do conhecimento transdisciplinar que sofre influências da Sociologia, Biologia, Medicina, Psicologia, Teologia, Direito, dentre outros, e que se preocupa, com as implicações ético-morais decorrentes das descobertas tecnológicas nas áreas da Medicina e Biologia. Seu fundamento é a vida (numa visão ampla de vida que implica no…

“Visto que o direito penal é um ramo do direito público e este não pode deixar de sofrer o influxo das doutrinas e das correntes políticas, é patente que a escola clássica criminal, enquanto no século XIX mais se entregou, pela sistematização jurídica, ao método dedutivo ou apriorístico ― de lógica abstrata ― como explicitamente declarou Francesco Carrara no seu insuperado Programa, nos seus primórdios ao contrário, com Beccaria e Romagnosi, mais se atém à observação dos fatos,…

regulação no Brasil. Este trabalho está dividido em três capítulos, sendo que no primeiro, enfatiza-se sobre a Adoção na fase pré-romana e Direito Romano, o segundo, sobre os aspectos jurídicos e sociais da adoção, seguidamente da definição, natureza jurídica e adoção no Direito brasileiro. No terceiro, trata-se de abordar sobre a adoção e o processo de adoção, mostrando-se quais os procedimentos a serem seguidos para se adotar. 2. ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO A…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

Contemporânea 07 3.2.4 - Perseguição no Brasil 08 3.3 - Regulamentações jurídicas Contemporâneas 08 3.4 - Regulamentações jurídicas Brasileiras 08 4 - DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER 10 4.1 - DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO