Psicologia Forense Capacidade Civil E Criminal

condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento. CÓDIGO CIVIL LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA TÍTULO I – DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I – Do Casamento CAPÍTULO II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO Art. 1.517. O homem ea mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo--se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o…

penal brasileiro, perante todas as teorias que tratam da matéria. A partir disso, examinou-se com maior aprofundamento a teoria da proporcionalidade frente às provas obtidas ilicitamente, tanto a versão pro reo, com também a pro societate, e sua capacidade de relativizar o uso desse meio probatório, sempre demonstrando sua aplicabilidade na jurisprudência pátria. Ainda, especificou-se o maior exemplo das provas ilícitas atualmente: as interceptações telefônicas, diante do alto índice de…

avançadas com relação aos direitos e ao tratamento que deve ser dispensado aos presos, e também no tocante ao cumprimento da pena. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão subordinado ao Ministério da Justiça no âmbito federal, dita as políticas e diretrizes quanto a prevenção de delitos, a administração da justiça criminal, a execução das penas, as medidas de segurança e a elaboração do programa nacional penitenciário. A administração dos centros penais esta a…

práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Sônia Monclaro Virmond Responsável pelo texto “O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia…

Noruega 86 3.9. Dinamarca 86 3.10. Finlândia 87 3.11. Inglaterra 87 3.12. Estados Unidos 88 3.13. Portugal 89 3.12. Alemanha, Suíça e Áustria 90 Capítulo IV – O HISTÓRICO NO DIREITO BRASILEIRO 4.1. Código Criminal do Império do Brasil (1830) 91 4.2. Código Penal da República Velha (1890) 92 4.2.1. A origem da redação do Código 92 4.2.2. O conceito de embriaguez da época 97 4.2.3. A embriaguez perante o Código 98…

CREAS, A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos sócio assistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social: Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem sido cada …

RESUMO A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico…

MANUAL DE PSICOLOGIA JURÍDICA PARA OPERADORES DO DIREITO 1.Psicologia Jurídica E Psicologia do Direito A palavra Psicologia deriva de duas palavras Gregas, "psyche" e "logos", que traduzidas à letra significam o estudo da alma e, posteriormente, o estudo da mente. Hoje, muitos autores definem Psicologia como a ciência que estuda os processos comportamentais e mentais. Comportamento é aquilo que define ações do ser humano. Quando dizemos comportamento, surgem duas ideias -…

práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Sônia Monclaro Virmond Responsável pelo texto “O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia…

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE PSICOLOGIA CAMPUS PERIMETRAL Contribuições da Psicologia e Psicodiagnóstico para a Justiça da Infância e Juventude. MARIANA DA COSTA AMORIM GOIÂNIA 2010 A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e…