Psicologia Forense Capacidade Civil E Criminal

inscrição definitiva, deverá preencher os requisitos para ingresso na carreira: a) ser brasileiro; b) estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; c) ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) não apresentar antecedentes criminais; e) possuir título de bacharel em Direito devidamente registrado; f) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos; contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito. 3.6. O candidato, ao…

da Criança e do Adolescente (ECA), sendo, portanto, tratada fora do sistema formal da Justiça Penal. Segundo entendimento Heleno Fragoso, o ordenamento jurídico pátrio, ao dispensar tratamento diferenciado à criança e ao adolescente, não afere a capacidade de culpa destes indivíduos, razão pela qual não se trata, tecnicamente, de inimputabilidade. Para ele, na verdade, “os menores estão fora do direito penal e não podem ser autores de fatos puníveis”. A responsabilidade penal do…

Efetividade e Tutela dos Direitos Fundamentais. Dentro da linha 3, incorporou-se no ano de 2010, a temática da vitimologia no currículo acadêmico do programa de mestrado, almejando acompanhar as perspectivas críticas e contemporâneas das ciências criminais e os debates envolvendo as violações e efetivações dos direitos humanos. Esta iniciativa, quase pioneira no país, pode influenciar outros cursos jurídicos de pós-graduação, estabelecer intercâmbios de pesquisa, a realização de…

desenvolveu-se o Direito Canônico, um direito organizado sobre os pressupostos ideológicos da Igreja Católica. Na Idade Média a religião católica dominava o cenário religioso. Detentora do poder espiritual, a Igreja influenciava o modo de pensar, a psicologia e as formas de comportamento na Idade Média. A Igreja também tinha grande poder econômico, pois possuía terras em grande quantidade. O direito canônico manteve-se, durante toda a Idade Média, como o único direito escrito e…

eighteen years by the Code. The emphasis of the study, however, was based on the failure of the guiding principles of the application of Socio-Educational Measures, inefficiency of state power policy implementation, and the consequent growth rates of criminal offenses committed by children and adolescents. The objective was to provide an interesting approach to the subject and facilitate the understanding of it and the results it generates in the contemporary social context, extolling…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ARARAQUARA PSICOLOGIA FORENSE Introdução ao estudo da Psicologia aplicada ao Direito: Curso de Direito Prof. Fábio de Carvalho Mastroianni 2013 1 2 Índice A Psicologia em interface com as Ciências Jurídicas: conceito e interdisciplinaridade __________________________________________ 4 O homem e sua relação com a justiça _________________________________________ 4 Conflitos: compreensão e dinâmica ___________________________________________ 6 Estratégias para…

31 A MEDIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA À JUSTIÇA  Marcelo Spalding Verdi Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Rio Grande do Sul - Brasil  Resumo Desde seus primeiros passos como ciência, a Psicologia tem sido requisitada a colaborar com a Justiça. Sob o paradigma positivista, a interlocução entre a Psicologia e o Direito desenvolveu-se simultaneamente às importantes mudanças na subjetividade e nas estruturas sociais que transformaram a sociedade ao longo do

Título : Elementos da Psicologia Jurídica Conteúdo :A mente humana deve ser compreendida pelo estudante de direito como uma estrutura fundamental. Talvez a base fundamental do Direito nasça das questões psicológicas geradas pelo ser humano no seu convívio social. ____________________________________________________________________ título : Violência contra a criança e o Adolescente. Traumas psicológicos Conteúdo :Indícios de violência contra as crianças e sua conseqüências devem ser do…

coibir a violência de gênero. No Brasil, sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério, uma vez que, se o marido tivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Em 1916, o Código Civil alterou estas disposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite. 6.Movimento Feminista…

São Francisco. TIISEL, Fernanda Leopoldina Dutra Brandani. Pedófilos: perpetradores e exploradores da inocência infantil – aspectos jurídicos e psicológicos. 00 páginas. TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2012. RESUMO Na visão da Psicologia e da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila aqueles exercidos contra a criança e o adolescente. A pesquisa proposta…