Prós E Contras O Presidencialismo

pública de dois governos distintos: o federal e o estadual” (MALUF, 2011) Podemos considerar o Governo de direito no nosso país, já que ele foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, tendo como forma de governo o presidencialismo democrático, também uma Republica democrática, no entendimento que democracia pode ser considerada ”um sistema de organização política em que a direção geral dos interesses coletivos compete à maioria do povo, segundo convenções e…

Quanta dor, sofrimento e esperança, entre outros sentimentos está exposta esta pessoa que deve, segunda a lei, esperar 09 meses para que possa dar a luz a um bebê morto ? Antes de qualquer lei ser aprovada, devem-se estudados todos os prós e contras que os impactos de sua aprovação irão causar. Devemos levar em consideração neste caso não só o direito de vida do feito, mas o direito de escolha da mão, esta que atualmente é submetida à gerar em seu ventre uma criança morta.

pública de dois governos distintos: o federal e o estadual” (MALUF, 2011) Podemos considerar o Governo de direito no nosso país, já que ele foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, tendo como forma de governo o presidencialismo democrático, também uma Republica democrática, no entendimento que democracia pode ser considerada ”um sistema de organização política em que a direção geral dos interesses coletivos compete à maioria do povo, segundo convenções e…

regular suas condutas, os pactos de viagem. Ao chegar no novo mundo eles tinham um Direito, que constituíram as raízes do Direito local. As colônias que se formaram não tinham vínculos entre si. Com a revolução independista elas formaram uma milícia contra os ingleses. Ao longo desse processo elas constataram a impossibilidade desse isolamento e começou a discussão política sobre o tema da constituição da federação. Resolvem constituir um ente novo, a federação. Sua organização se dá…

expostos que levaram ao seu surgimento. Ao invés disso, atentam contra a ordem democrática, dificultam a percepção sobre a vontade política do povo. Existem no Brasil 32 (trinta e duas) legendas distintas, conforme divulgado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral, quais sejam: PMDB; PTB; PDT; PT; DEM; PCdoB; PSB; PSDB; PTC; PSC; PMN; PRP; PPS; PV; PTdoB; PP; PSTU; PCB; PRTB; PHS; PSDC; PCO; PTN; PSL; PRB; PSOL; PR; PSD; PPL; PEN; PRO; e SDD. Das 32 (trinta e duas) legendas existentes,…

necessidade de apoiar a soberania monárquica, a qual era vital para construção de um Estado forte que deixaria de ser um agregado dos feudos para ser uma nação independente onde seria governado por um poder único, soberano o Rei Absolutista. Em contra partida a monarquia constitucional mostra-se limitada pela lei e esta subdividem-se em monarquia constitucional pura e monarquia constitucional parlamentar, Na primeira, o rei exerce plenamente a função constitucional,na condição de chefe…

Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. A sucessão de Jânio provoca um racha entre a Rede da Legalidade pró-Goulart e a convocação de novas eleições defendida por militares. Nesse momento, o general Golbery do Couto e Silva começa a organizar o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), que se tornaria o principal difusor de propaganda contra Jango. A “solução” encontrada é instalar o parlamentarismo, diminuindo os poderes de Jango, mas permitindo sua posse.

parlamentar ou popular, o Governo (isto é, o Primeiro-Ministro e seu gabinete) pode ser destituído e substituído por outro, indicado pelo Presidente da República e chancelado pela maioria parlamentar. Neutralizam-se, assim, dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária, de um lado, e a instabilidade política do Governo, por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade.…

previdência social, assistência social e saúde,marco importante na Constituição Federal de 1988, que expressamente criou o sistema da seguridade social, por meio do qual os indivíduos contam (ou pelo menos deveria contar), com várias medidas públicas contra as privações econômicas e sociais. Alguns exemplos: a instituição do Sistema SUS, a criação dos benefícios de proteção continuada – BPC’s (rendas de solidariedade aos idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza…

apenas 1% tem escritura definitiva. Entre as pessoas que moram de aluguel (11% dos entrevistados), 81% não tem contrato de locação e 54%, sequer recibos de pagamento... Na ausência do poder público, a maior associação de moradores da favela, a União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha, acabou se transformando numa espécie de cartório, já tendo cadastrado um terço das moradias da comunidade. Hoje quando uma família precisa, por exemplo, fazer um inventário, a Justiça manda ofício…