Trabalho de autodesenvolvimento anhanguera
Atividade de autodesenvolvimento
Aula-tema 01: Introdução ao estudo do direito.
Vários países de primeiro mundo possuem em sua constituição, o aborto legalizado, desde que é claro, haja entre linhas nesta situação.
O Brasil não criminaliza o aborto em duas situações: em caso de expor risco de vida à gestante, e no caso de estupro.
Há uma nova situação que está sendo estudado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto em caso do feto ser anencéfalo, onde se caracteriza pela má formação do bebê na região do cérebro. Este é um caso que gera muita discussão, pois é questionado o direito de vida do feto.
Acredito que esta lei, deve ser aprovada, pois a gestante que tem o diagnostico já no início da gravidez, tem a ciência que seu filho nascerá sem vida, ou morrerá logo após o parto. Não podemos levar em conta somente o direito à vida do feto, mas sim, pensar no bem estar da gestante, esta a qual tem o consentimento de que está gerando um bebê sem vida. Quanta dor, sofrimento e esperança, entre outros sentimentos está exposta esta pessoa que deve, segunda a lei, esperar 09 meses para que possa dar a luz a um bebê morto ? Antes de qualquer lei ser aprovada, devem-se estudados todos os prós e contras que os impactos de sua aprovação irão causar. Devemos levar em consideração neste caso não só o direito de vida do feito, mas o direito de escolha da mão, esta que atualmente é submetida à gerar em seu ventre uma criança morta.
Aula tema 02 – Teoria Geral do Estado
O Brasil é uma república federalista presidencialista, onde o chefe de estado é eleito por período determinado e ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. Caso houvesse uma eleição novamente no país, visto que em 21 de abril de 1993 foi escolhido por meio de