Pré Projeto ônus Da Prova

inscrição será verificado se a dívida não decaiu ou está prescrita, a certeza e liquidez do débito, e o inadimplemento do devedor. Depois de regularmente escrita, esta inscrição terá presunção relativa de certeza e liquidez, pois poderá ser alvo de provas que retirem sua veracidade. A inscrição pode ser vista como um controle de legalidade, que comprova a existência do crédito tributário, assim como o seu quantum, e também o inadimplemento do sujeito passivo quando do vencimento da…

objetiva do magistrado. Uma análise crítica do artigo 616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa, constitui um grande mito a ser desvendado. Pretende-se demonstrar, com uma análise crítica do art. 616 do…

O que é uma prova de Atualidades? Corriqueiramente, concurseiros dos mais diversos níveis se deparam com essa pergunta e a resposta não é tão óbvia quanto parece ser. A origem dessa confusão começa no conteúdo dos próprios programas de provas das diferentes instituições organizadoras. As bancas organizadoras possuem diferentes compreensões sobre o que vem a ser uma prova de Atualidades. Portanto, a aprovação na prova de Atualidades começa por uma leitura atenta do edital de prova e…

do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de investigação na esfera civil; 3.4. Instauração do inquérito civil; 3.5. Competência funcional e territorial para instaurar o inquérito; 3.6. Controle da instauração do inquérito; 3.7. Poderes investigatórios no curso do inquérito civil; 3.8. Observância do contraditório e publicidade indevida; 3.9. Valoração dos elementos de prova colhidos no inquérito civil;…

gestantes no período da gravidez através do auxilio financeiro adequado fornecido pelo pai ou por outros parentes na impossibilidade daquele, através de um rito processual especifico e maior celeridade processual, vez que não se faz necessária a prova pré constituída da paternidade, bastando à gestante demonstrar por meio de indícios a identidade do suposto pai, e comprovar a sua necessidade de receber alimentos e a possibilidade da parte demandada arcar com a obrigação. Convencido o…

porém após um período, passou a elaborar outros diversos fatores, essenciais para a vida dos habitantes como a agricultura, por exemplo. O recenseamento de 1980 contou com o atendimento de solicitações da ONU e foi feito de exclusivo caráter para o Censo, não podendo ser levado em conta como prova jurídica, por exemplo. Teve-se como data de referência a noite de 31/08/1980 para o dia 01/09/1980. Levou-se em conta questões como sexo, idade, religião, cor até migrações internas e…

por objetivo orientar a todos os operadores do direito a conhecer as novas tendências do Código de Processo Civil. Este estudo será feito baseando-se na doutrina e posicionamento de grandes nomes que fazem parte do projeto do novo CPC, ressaltando que a tônica da mudança do projeto está alicerçada na necessidade de acelerar o andamento de processos judiciais e simplificar o sistema processual brasileiro. Ao se valer desse articulado sistema de normas para tratar os conflitos é chegada…

A construção da usina está estimada em R$ 19 bilhões. 29/07/2010. UOL Notícias. Da Agência Brasil. (com adaptações). Tendo o texto como referencia inicial, seus conhecimentos sobre o assunto, julgue os itens. 1) A usina de Belo Monte é o projeto mais recente para produção de energia de hidroelétricas no Brasil. 2) De acordo com o Governo, a usina de Belo Monte será a terceira em produção de energia no mundo; somente Três Gargantas e Itaipu, localizadas no território brasileiro, produzem

há um compromisso do contratado com um resultado específico – determinado. Compromete-se o contratado a atingir um objetivo delimitado – um resultado certo - para satisfazer o que se obrigou com o contratante. Quando não atinge este resultado pré-determinado presumese que o contratado agiu com culpa – há presunção de culpa. Profissional liberal e código do consumidor  Art. 14, parágrafo 4º - profissionais liberais – verificação de culpa  O vínculo entre médico e…

classificação, realizadas pela Fundação João Pinheiro (FJP), da Universidade Federal de Minas Gerais. Apontam a existência deste déficit em todas as unidades territoriais do país e, principalmente, no Estado de Rondônia, onde no passado e no presente projetos de desenvolvimento tem ocasionado fluxos migratórios intensos à região. Os vetores principais da manutenção deste déficit em todo o Estado estão relacionados a: crescimento populacional constante e elevado, seja por natalidade ou…