Pré Projeto Sobre Cotas Raciais

BRASIL/UAB UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO/UFMT NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO/NEPRE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA DIVERSIDADE SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUINDO O SABER APIACÁS-MT Apiacás – MT 2011 HELOISA QUESSADA JUSTINO DE ALMEIDA RELATORIO DO ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA COM O CORPO DOCENTE DA…

Matéria para prova segundo bimestre Homem e Sociedade A diversidade cultural: relações étnico-raciais. Bibliografia básica: Relações étnico-culturais. “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.” Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. MEC, Brasília: 2004. Texto disponível eletronicamente no endereço,…

103, parágrafo 3°, da Constituição da República, bem como na Lei n.° 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. I. DO OBJETO DA AÇÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em desfavor ao sistema de cotas vigente no país. Vale dizer que, o sistema de cotas consiste na reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos, classificados por “raça”, etnia,…

deveria ter sido aprovada por maioria absoluta. - Subjetiva: provocada por violaçao à regra de competencia. Quem produziu a lei nao poderia ter produzido. Ex.: município que produz norma de natureza penal. - Vício de iniciativa: ex.: art. 61. Alguns projetos de lei devem partir do Presidente. Se partir de outra autoridade que nao o presidente, sera formalmente inconstitucional. A sançao do presidente da república nao supera o vício de iniciativa. - Existem normas constitucionais…

tipo de classificação racial formal desde o final da escravidão em 1888, na África do Sul um regime de segregação estruturado foi mantido até 1990. O conceito de raça tem significados muito diferentes em cada um desses contextos: no Brasil, as fronteiras raciais são imprecisas, a segregação racial residencial é baixa e o casamento inter-racial é comum; na África do Sul, as fronteiras raciais são mais rígidas, a segregação racial residencial é alta e o casamento inter-racial é muito…

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT /RS Estatuto da Igualdade Racial Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado, do Sr. Paulo Paim, sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e l ou cor. BRASíLlA - 2006 Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão da Nação Negra A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por isso, buscamos proposições e…

mesma posição social. Somente a democratização do ensino superior no Brasil pode pôr fim a essa ordem inversa e amenizar a situação de desigualdade social. Alguns passos já foram dados neste sentido, como a criação do PROUNI e a lei que institui cotas raciais e para alunos oriundos da escola pública. Muitas ações implantadas geraram polêmicas e dificultaram ou distorceram as primeiras intenções. No entanto, há necessidade de avançar. Manter esta situação nos lega a estagnação como…

DISCRIMINAÇÃO RACIAL Igarassu  DISCRIMINAÇÃO RACIAL Pré – projeto de pesquisa apresentado à disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifica, como Pré – projeto para avaliação. Este Trabalho tem como orientadora a professora: Dra. Maria do Socorro Fonseca Vieira Figueiredo. Igarassu/2014 "Nossa pretensão é de uma…

SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de

RACISMO, D IREITOS E CIDADANIA Racismo, direitos e cidadania LUÍS R. CARDOSO DE OLIVEIRA sobre a instituição de cotas para negros nas Universidades enseja uma boa oportunidade para repensar a especificidade da discriminação racial no Brasil, e o potencial transformador das políticas de ação afirmativa propostas para combatê-la. Tendo como referência reflexões anteriores sobre a relação entre insulto moral e (des)respeito a direitos no Brasil, que tenho contrastado com situações…