Paradigmas do direito penal (artigo)

SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções, declaradas e não declaradas, com destaque para as mais modernas e aceitas doutrinariamente, possibilitando uma compreensão da aplicação do conteúdo penal na sociedade contemporânea. Todo esse estudo propiciou a criação de um elo entre o pregado pela doutrina e o que realmente ocorre na prática, abrindo margem para o estabelecimento de diversos sistemas penais ao longo do mundo que possuem a essência divergente na política e na cultura dos povos. No decorrer dos estudos percebeu-se que a política é um poderoso elemento criador e controlador deste ramo do direito, tornando assim a maioria dos escritos doutrinários inaplicáveis na prática e demonstrando que o pregado moralmente pelas autoridades soa apenas como uma maneira de satisfazer a população e encobrir o controle social que este conteúdo jurídico gera na sociedade. Os alicerces do nosso estudo se dividiram na análise da essência do direito penal, suas teorias já constitucionalizadas ao longo da história, as assertivas acerca deste sob o prisma de diversos autores e por fim um estudo crítico da forma como este ramo é…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE…

da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa. ABSTRACT The present article analyzes the development, objectives, principals,…

Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43-59. Rodrigo Pelissoli Maiato1 O sistema penal atuante no direito positivado do século XXI, caracteriza-se desde então, por ser um sistema criminalizante onde, as chamadas agências punitivas (para não fazermos referência a grupos formadores de opiniões, corporativismos extremados, instituições burocráticas) selecionam o perfil que, decorrente de certos…

Concepções teóricas acerca das políticas sociais e do Estado intervencionista – As origens da PS são comumente ligadas aos movimentos de massa e situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista. As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com a intenção de garantir o bem comum, mas de manter a ordem social e punir a vagabundagem. Ao lado da caridade e da filantropia, foram tomadas…

discussão do sistema criminal atual que não segue o seu parâmetro ditado, nem muito menos é um meio da utopia de ressocialização pregada no direito penal. A apresentação e discussão dos períodos da pena toda sua parte histórica, assim tendo a capacidade de se comprovar por meio das relevantes mudanças em cada período de evolução como chegamos no atual modelo de Nova Defesa Social, destacando também os principais agentes motivadores de cada período, como os códigos de Hamurabi, a pena de…

Práticas Supervisionadas CURSO DE DIREITO Penas Perdidas Florianópolis, 2015 SUMÁRIO Resumo 3 Jurisprudência 17 Opinião 18 Considerações Finais 21 Referência Bibliográficas 22 Resumo do Livro Penas Perdidas O Sistema Penal em Questão Primeira Parte Situações e Acontecimentos Uma pesquisa sobre o modo de sentenciar me deu uma oportunidade única. A partir desta pesquisa, Hulsman desenvolveu um modelo normativo no qual se tratava de operacionalizar os…

utilização do tempo no cenário carcerário do capitalismo. Sua afirmativa tem como foco o sistema punitivo-legal ao longo dos séculos. Ou seja, reafirma que o poder de punir é quem dá a tônica da história da prisão. Podemos afirmar que a prisão é um espaço penal instituído no séc. XVII, através de um projeto de justiça comum, mas em um não formato de instituição podemos percebê-la muito antes, desde a estigmatização dos indivíduos não enquadrados no padrão de normalidade vigente. Neste…

primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou penalizáveis, confiando mais nos (processos e) agentes de controle informais (sociais). O fenômeno da crise da pena, especialmente da pena de prisão todas as teorias da pena – absolutas,…

artigo Paradoxo dos Direitos Humanos no Capitalismo Contemporâneo, nos diz que em o Colapso da Modernização Robert Kurz4 chama atenção sobre o fato de que hoje o sofrimento do Terceiro Mundo não mais deriva da exploração capitalista da força de trabalho, mas da ausência desta exploração: “ninguém precisa da grande maioria dessas massas desarraigadas, levando esta parte uma vida miserável e improdutiva fora de qualquer estrutura de reprodução coerente (...) a maioria da população mundial…