Pré Projeto Prova Processo Penal

Federais (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores) e à Lei nº 11.416/06. 2.7. Exercerão Coordenações de Concurso Público, em nome do IESES, os seguintes profissionais: Coordenador Geral: Prof. Paulo Afonso de Meireles, MSc. Coordenador de Aplicação de Provas: Adm. Jorge Pereira Coordenadores Adjuntos: Prof. Gilson Luiz Leal de Meireles, MSc. Prof. Marcello Bonelli, MSc. 2.8. Os endereços para remessa ou entrega/protocolo de documentos ou requerimentos mencionados neste Edital, são…

defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de defesa que não pode haver cerceamento infundado, ou seja, se houver falta de defesa ou se a ação do defensor se mostrar ineficiente, o processo poderá ser anulado. Caso o juiz perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa é uma garantia constitucional prevista no…

configurado na expressão “em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. [...]”. Trata-se de crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica (já que a lei ambiental admite esse tipo de responsabilidade penal), cuja vítima são pessoas concretas, no caso de efetivo dano à saúde, e a coletividade, na hipótese de mero perigo de dano. Sendo, porém, sempre indeterminadas as vítimas, é um crime vago. Cuida-se ainda de um delito eventualmente…

ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Santarém – PA 2011 2 LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso…

Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees- critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Pre- sidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema ope- racional (ambientes Linux e Windows). 2…

BAFÔMETRO ANTE O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade do Maranhão. São Luis 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2 AUTOR 4 1.3 ORIENTADOR 4 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO 4 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA 4 1.6 DURAÇÃO 4 2 OBJETO DA PESQUISA 5 2.1 TEMA 5 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 2.3…

processuais que ocorreram no processo de julgamento dos mensaleiros? 3 JUSTIFICATIVA A imprensa por ser um dos mais importantes meio de expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão foi detentor de grande repercussão nacional, principalmente por as partes, do processo, serem os…

ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA - 77847 LEONARDO MELLO SEVERO - 75132 MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES - 77821 MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA - 77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico…

_____________________________________________________ Professor – PUC Minas Arcos, ____ de ________________2011. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico este trabalho aos meus pais e meus irmãos, por estarem sempre presentes ao meu lado, acreditando e me apoiando neste projeto. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus que está sempre presente em minha vida, me guiando e sendo minha fonte de força. Agradeço aos meus pais que sempre me incentivaram ao…

....... 43 A Perícia Criminal como Elemento Instrutório do Processo Penal Antônio Pereira Duarte ........................................................................................................49 Proposta de uma Nova Política Criminal para o Brasil Luiz Flavio Borges D’Urso ...................................................................................................71 Os Embargos Infringentes no Código de Processo Penal Militar Carlos Alberto Marques Soares .....................