Pré Projeto Perdas Dos Direitos Politicos

uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. 9.2 AGENTES POLÍTICOS Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o aparelho governamental não é profissional, mas institucional e estatutária. É o caso dos…

política moderna. Isso pode parecer estranho: por que a crise de uma cultura equivaleria à crise de uma disciplina acadêmica entre tantas outras? Mas a filosofia política não é essencialmente uma disciplina acadêmica: a maioria dos grandes filósofos políticos não foram professores universitários. Acima de tudo, como é geralmente admitido a cultura moderna é enfaticamente racionalista, ela acredita no poder da razão; de modo que se tal cultura perde a fé na capacidade da razão validar as…

julgar o Pres. Rep. Por crimes decorrentes de sua função); 2. administrar. Estrutura do P. Legislativo: Legislativo Federal: é bicameral (Congresso Nacional: que se compõe de sua Casas: Senado Federal – representa os Estados Membros - e Câmara dos Deputados – representa o povo) Congresso Nacional:  Mesa Diretora: órgão diretivo das funções do CN, deve espelhar a proporcionalidade partidária.  Regime interno do CN: Prevê as solenidades e reuniões que são mistas, ex. posse do…

GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTOS: DA CONSTRUÇÃO/DESTRUIÇÃO DE 1 TERRITÓRIOS À PROBLEMÁTICA DOS DESLOCAMENTOS COMPULSÓRIOS Camila Louise de Souza Graduanda em Geografia - UFU louisepeppers@yahoo.com.br Vicente de Paulo da Silva Prof. Dr. do Instituto de Geografia - UFU vicente@ig.ufu.br RESUMO Este trabalho aborda a temática do deslocamento compulsório, também chamado de deslocamento forçado, que consiste em uma situação ou mecanismo considerado como efeito de grandes…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ELEITORAL Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n.…

Direito Constitucional – 2º bimestre 24/04/2015 ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI – (não foi aprovado) O projeto de lei que não for aprovado em plenário ou em qualquer das comissões, será arquivado. O arquivamento, contudo, não impede a reproposição do projeto, de acordo com art 67CF – assim o projeto poderá constituir objeto de um Novo projeto na mesma sessão legislativa, se houver proposta da maioria absoluta de qualquer uma das casas, logo se o projeto for proposto nas sessões…

são para a idade dela. Por isso é necessário fazer todas as adequações para receber as crianças com seis anos completados em qualquer época do ano letivo, não traz prejuízos porque a proposta pedagógica para o ensino de nove anos é diferenciada. Na pré-escola a criança já está no processo de alfabetização e é uma falsa idéia achar que aos seis anos incompletos a criança precisa ficar na educação infantil. A escola não pode tratar esse primeiro ano do ensino de nove anos da mesma forma…

são para a idade dela. Por isso é necessário fazer todas as adequações para receber as crianças com seis anos completados em qualquer época do ano letivo, não traz prejuízos porque a proposta pedagógica para o ensino de nove anos é diferenciada. Na pré-escola a criança já está no processo de alfabetização e é uma falsa idéia achar que aos seis anos incompletos a criança precisa ficar na educação infantil. A escola não pode tratar esse primeiro ano do ensino de nove anos da mesma forma…

educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando que esteja freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior [...].” além de ser parte complementar do Projeto Pedagógico do Curso que visa diretamente o método de ensino-aprendizagem do acadêmico. A atuação do estagio é concebido dentro do espaço sócio ocupacional do supervisor de campo o assistente social. Essa prática permitirá ao aluno…

FICHA LIMPA O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de…