Pré Projeto Obrigações Acessorias

para a empresa e o escritório contábil. As mudanças para inovação trazem dificuldades de adaptação, mas nada tão complexo que não possa se adequar. A Escrituração Contábil Digital é uma das partes do Sistema Público de Escrituração Digital, um projeto de abrangência nacional do governo federal que busca integrar os fiscos federal, estadual e municipal. Diante disso, cada vez mais o governo terá as informações disponíveis para consulta no momento que necessitar. Através da forma de…

atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto…

..............20 3.3.4 Médias e pequenas empresas.......................................................................20 3.5 Procedimentos para emissão da Nf-e..............................................................21 3.6 Histórico do Projeto...........................................................................................21 3.7Descrição do Modelo Operacional....................................................................22 3.8 Data da obrigação da emição da Nf-e ......

5/06/1948, baixou o mínimo para dois pavimentos. As leis que surgiam tratavam de construções já prontas, e não dispunham da fase pré-condominial, bem como nenhuma alusão à figura do incorporador, sendo que este nasceu à margem do direito, mas cada vez mais presente nos negócios imobiliários. Todavia sem definição própria da atividade ou de sua figura. No projeto do Código Civil de Orlando Gomes, tal figura do incorporador tinha sua primeira menção, sem profundidade em relação à…

estabelecer um modelo eletrônico no País que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, é uma realidade às empresas. No fundo, apesar dos argumentos contrários, a NF-e simplificará as obrigações acessórias dos contribuintes. Pelo lado do governo, vai permitir um maior controle, e em tempo real, das operações comerciais. Como já dito, a NF-e é totalmente eletrônica, mas somente existe com valor jurídico depois de enviada e…

outra natureza, será a primeira vez educativa, ou seja, será avisado. Caso o erro persista, será aplicada a multa de acordo com a situação. É importante lembrar que algumas obrigações permanecem para esse tipo de empresa: Assinar a carteira de trabalho dos empregados; Guardar documentos que comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP;…

pelo Decreto 5.563, de 11/10/2005) e da Lei do Bem (Lei 11.196, de 21/11/2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07/07/2006). Ela permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas brasileiras que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país, compartilhando os custos e os riscos inerentes a tais atividades. Tem por objetivo ampliar as atividades de inovação e incrementar a competitividade das empresas e da economia do País. A subvenção…

implantação do projeto ora tratado, conforme demonstrado no decorrer deste trabalho. Mesmo sendo uma matéria nova e ainda desconhecida por muitos profissionais das áreas envolvidas, o presente estudo proporcionará oportunidade aos leitores de terem um primeiro contato com o tema, cientificando-lhes dos prazos e exigências que deverão ser cumpridas num futuro próximo. CONCEITO DE SPED Sped de modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações…

154 Anexos / RICMS PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS 2 CADASTRO 1 – Onde encontrar no Regulamento do ICMS as disposições sobre o cadastro de contribuintes (conceito e da constituição)? - Este assunto está disposto no Livro II (das obrigações acessórias), Título II (do cadastro de contribuintes), Capítulo I (do conceito e da constituição): (artigos: 177 a 181, do RICMS – Dec. nº 13.500/2008). Atenção: Os documentos necessários para eventos do cadastro estão disponíveis no…

principais relatórios contábeis e atender a todos os usuários da informação contábil. Os elementos que formam o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas e a função destas contas é registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação líquida patrimonial, além das receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa. O Plano de Contas, basicamente é tido como um simples elenco de contas,…