Pré Projeto Obrigações Acessorias

domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.” (NR)” Foi aprovada no dia 26 de março…

..........................................24 Terceirização de serviços......................................................................25 Tributação e Encargos Sociais.............................................................26 Obrigações Acessórias............................................................................32 Encerramento da empresa.....................................................................33 . A importância do contabilista................................

interatividade trouxe consigo a nota eletrônica, que não necessita do meio físico (papel), da antiga notinha que nos era dada numa determinada compra. A Nota Fiscal Eletrônica começou a ser utilizada no ano de 2005 por empresas que participaram do projeto piloto em seis (6) estados brasileiros. Entretanto a obrigatoriedade de emissão da NF-e iniciou-se apenas em 1º de abril de 2008, por meio da determinação do Protocolo de ICMS nº10/07, divulgado no sítio eletrônico do Ministério da…

moratórios serão sempre devidos, na taxa estabelecida por lei, ou seja, de 6% ao ano ou 0,5% ao mês. Os juros moratórios são devidos a partir da constituição da mora, independente da alegação de prejuízo; nas obrigações a termo, são devidos a partir do vencimento; nas obrigações sem fixação de prazo certo, com a interpelação, notificação e protesto; se a obrigação em dinheiro for líquida, contar-se-ão a partir do vencimento; nas ilíquidas, desde a citação inicial para a causa. …

..........................................24 Terceirização de serviços......................................................................26 Tributação e Encargos Sociais.............................................................27 Obrigações Acessórias............................................................................33 Encerramento da empresa.....................................................................33 . A importância do contabilista................................

disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002. Cerca-se, então, do art. 389 ao art. 420, no intuito de se cumprir o…

Arrendamento mercantil Sociedades de Arrendamento Mercantil e Bancos Múltiplos. Outras: Seguradoras, Companhias de Capitalização, Entidades Previdência Privada, Factorings e Consórcios. ÓRGÃOS REGULADORES (NORMATIVOS) CMN • Composição: Ministro MF (Pres.), Ministro do MPOG, e Pres.BACEN • Reuniões: 1 p/ mês e extra (convocação do MF) • Por maioria de votos (voto de qualidade do MF) • MF - prerrogativa de deliberar ad referendum (urgência e relevante interesse) submetendo a decisão na 1…

SOLANGE CRISTINA DE FARIA DAYRELL NOTA FISCAL ELETRÔNICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Contabilidade da Faculdade do Noroeste de Minas, como requisito parcial para aprovação da disciplina de Metodologia Científica e Tecnológica. Orientador: Prof. Msc. Pedro Toledo PARACATU 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA

conceitos matemáticos aplicados à análise de dados financeiros em geral. Os problemas clássicos de matemática financeira são ligados a questão do valor do dinheiro no tempo (juro e inflação) e como isso é aplicado a empréstimos, investimentos e avaliação financeira de projetos. * Principal ou Capital ou Valor Presente: Valor que está sendo emprestado ou investido. * Juro: Compensação paga pelo tomador do empréstimo (ou receptor do investimento) para ter o direito de usar o…

deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa. (BRASIL, 1976) O planejamento está inserido no conjunto de obrigações a que se sujeitam os dirigentes de uma empresa. Sem um bom planejamento de médio e longo prazo, a sobrevivência de uma empresa fica comprometida (ANAN JR., 2005). O planejamento “é a definição de um futuro desejado e de meios…