Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

CURSO DE DIREITO BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Cariacica 2012 BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Metodologia de…

Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?............................................................................

os elementos da Teoria do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003 que alterou a redação da Lei N° 7.210/84, Lei de Execução Penal. Apoiou-se em acontecimentos do dia a dia dentro dos presídios brasileiros e na formação do crime organizado no Brasil, que vem se expandindo desde a década de 1970. O leitor será conduzido por todo o conteúdo teórico referente às Penas Privativas de…

Universidade Nove de Julho Ra: 911105809 Nome: Rafael Gulfier Reis CRIMES DIGITAIS São Paulo 09/2011 CRIMES DIGITAIS INTRODUÇÃO O crime digital cresce na mesma velocidade que a da Internet e este, cada vez mais, passa a ser realidade na vida das pessoas. Qualquer tipo de delito que envolva o uso direto ou indireto do computador, estando este conectado à Internet ou não, pode ser classificado como sendo um crime digital. O mundo real e agora o virtual estão repletos de…

legislação - Aumento da pena não é suficiente para conter o problema, afirma desembargador O aumento da pena para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o…

Vivemos em um mundo globalizado. As informações chegam em quantidade e com uma velocidade muito grande na vida das pessoas através das TICs e, estas mudam constantemente. Ou seja, ao adquirir um conhecimento, logo este é rapidamente substituído por uma nova informação e as pessoas tem que se desdobrarem para tentar acompanhar o ritmo ou ficam pra trás. ( FALCHETI e LASCIO, 2003). Podemos observar que nesta era da modernização, da informação e do lucro, as pessoas vivem tensas,…

dependentes de crack avaliados no estudo conseguiram atingir a abstinência fumando apenas maconha. MUDANÇAS O importante é lembrarmos que a descriminalização das drogas já está acontecendo em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Em 2006, o presidente Lula aprovou a Lei no 11.343, que promoveu diversas mudanças nas políticas públicas relacionadas às drogas, o que foi considerado um avanço no cenário nacional e mundial, porque descriminalizou “parcialmente” o uso das drogas,…

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

trabalho faz uma abordagem a respeito do crime organizado do tráfico de drogas, tentando demonstrar como se processa a construção dos aspectos dessa criminalidade nas cidades, em específico nas favelas, e apresentando o respaldo na Lei, para o seu combate. Para tanto, empreende um estudo a respeito do histórico das drogas; faz uma análise da representação do tráfico nas favelas e das Leis existentes e implementa uma reflexão sobre o aumento da organização do crime, sendo o tráfico de…

LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente…