Pré Projeto Imputabilidade

PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./…

MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Arinos – MG julho / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Projeto de iniciação cientifica apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Msc, Helen Dayane Soares Caetano de Souza. Arinos – MG…

........... 15 Redução da Maioridade Penal, Solução os um Problema a Mais! Samara Dalla Costa Alves1 Antonieta da Silva Araujo2 Resumo Maioridade penal, ainda um tabu que cerca a sociedade brasileira. Muito discutida, objeto de vários projetos de Lei, que visam a alteração de nossa constituição, a fim de solucionar o crescente índice de crianças e adolescentes que são inseridos diariamente no mundo do crime, abusados e assediados por criminosos que se aproveitam de sua inocência e sua

há um compromisso do contratado com um resultado específico – determinado. Compromete-se o contratado a atingir um objetivo delimitado – um resultado certo - para satisfazer o que se obrigou com o contratante. Quando não atinge este resultado pré-determinado presumese que o contratado agiu com culpa – há presunção de culpa. Profissional liberal e código do consumidor  Art. 14, parágrafo 4º - profissionais liberais – verificação de culpa  O vínculo entre médico e…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NORMATIVA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com DIREITO PENAL I 1- PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL -O ponto de partida da história da pena coincide com o ponto de partida da história da humanidade (Franz Von Liszt)   - ubi societas ius. -ubi societas ibi crimen. DIREITO PENAL PRÉ-HISTÓRICO  Primitivo: antes do surgimento da escrita a) regras transmitidas oralmente conservadas pela tradição; e b) direitos numerosos…

......................................................................21 3.2 A MAIORIDADE PENAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.....................................................................................................22 3.3 IMPUTABILIDADE PENAL..........................................................................22 3.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA (LEI NO. 8.069/90)..............................................................................................

Obrigação é um dever jurídico originário ou primário já a responsabilidade só existe quando há violação de um dever jurídico primário, sendo assim, um dever jurídico secundário ou sucessivo. Não há responsabilidade sem violação de um dever jurídico pré-existente, uma vez que responsabilidade pressupõe o descumprimento de uma obrigação Para haver responsabilidade tem de haver 2 elementos: 1. Dano: diminuição patrimonial (material ou não-material). Prejuízo é a perda do bem…

Centros de Referência em Saúde Mental Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Faculdade de Tecnologia e Ciência Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Núcleos de Atenção Psicossocial Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator Projeto de Atenção Interdisciplinar ao Paciente Judiciário SERJUSMIG Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instancia do Estado de Minas Gerais SRT SUS TJMG Serviços de Residência Terapêutica Sistema Único de Saúde Tribunal de Justiça de…

penal é a obra do biólogo Charles Darwin com a colaboração de Wallace, A origem das Espécies de 1859 . Dentre as conclusões destes autores esta a de que o homem é produto do meio. Na época da publicação da Obra acreditava-se que os fenômenos eram pré-determinados ou ocorriam pela vontade de Deus, ou por causas Aristotélicas (havia um propósito para que os fenômenos ocorressem). Nos últimos anos, o paradigma evolucionário tem norteado o estudo dos chamados "transtornos de…

atual disponibiliza além do texto regulamentador maior, a Constituição Federal, um texto correspondente, porém mais especifico tratando de tais divergências. O anseio se mostra um assunto com grande repercussão que ao longo dos anos levou diversos projetos de emendas constitucionais ao plenário. Há quem defenda e quem condene a redução da maioridade penal, mas em todos os ambientes encontram-se opiniões sobre este assunto. O tema acima mencionado ao ser tratado leva a uma reflexão do…