Pré Projeto Impenhorabilidade Do Bem De Familia

historiadores, pois nelas vimos que Abraão, antes que tivesse um filho, quisera fazer seu testamento, propondo-se fazer seu herdeiro o filho de Eliezer, seu servo, pelo exato conhecimento que dele tinha. Este mesmo patriarca em sua vida dá todos os seus bens a Isaac seu filho, e somente legados particulares aos filhos de suas concubinas. Jacó regula igualmente a ordem de suceder entre seus filhos, e dá a José uma parte dobrada à dos outros irmãos, em contemplação dos seus netos.…

responsabilidade quanto a liberdade que se tem. Apesar de termos a opção da liberdade em contratar ou não, a gente ainda tem que contratar, por necessidade, mesmo sabendo que está injusto, não por que quis celebrar mas é por necessidade (exemplo: bens essenciais à vida, e até bens supérfluos). Na verdade a necessidade de contratar tem que ser visto sobre dois aspectos, a necessidade subjetiva e a objetiva (uma que é imposta pela sociedade). Nestes casos o que faz a contratação são as…

Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam, não se…

informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim…

legislativa do conceito de Família, bem como seus aspectos sociológicos e culturais contemporâneos, a fim de que seja fornecida uma visão geral e bem delineada das questões sociais, culturais e jurídicas que gravitam em torno desta célula da organização social, de modo a demonstrar a importância da função que ela exerce na vida em sociedade. A escolha do tema a ser tratado justifica-se pela necessidade sempre constante de se analisar e repensar a função que a família exerce na…

/jun. 2012 8 Execução - - - – – 2.4. A integração da Inspeção do Trabalho com o Sistema de Relações do Trabalho do MTE R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 9 Execução - - – – - 3. Projeto de lei do TST/Jucá Art. 878-B Os títulos executivos extrajudiciais serão executados mediante prévia citação do devedor, prosseguindo-se na forma R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 10 Execução…

O Direito Português, enquanto expressão maior do avanço legislativo na península ibérica, acabou constituindo-se na base quase que exclusiva do Direito pátrio. Com todo o processo de ocupação territorial do Brasil, Portugal baseou- se em projetos de Capitanias Hereditárias, em que eram entregues aos senhores donatários, que como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes militares e juízes. A situação modificou-se consideravelmente com o…

COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de “Direito de Família e Sucessões” sob a orientação da Prof.ª Rosana Aparecida Valderanode Lima. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR...............................05 Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de…

fazer. Temos como exemplo os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem por finalidade de proteção ampla do consumidor; a presença no mercado de consumo, da verdade e da transparência no que se refere a qualidade dos produtos e serviços, bem como ao arquivos de dados do consumidor; informações claras e ostensivas que inteirem todas as relações instauradas; respeito a dignidade do consumidor no trato pessoal; oportunidade de escolha, ao consumidor, de fornecedores de…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…