Pré Projeto Em Direito Da Criança E Do Adolescente

O DIREITO A EDUCAÇÃO NAS NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto…

básica está assegurada pela lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré-escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em diretrizes e normas, no âmbito da educação nacional, representa um marco histórico de grande importância para a educação infantil em nosso…

programa de televisão Plug!, dois veículos selecionados após pesquisa de mercado. Os estudantes mostraram-se interessados pelos meios de comunicação e os veículos, tanto de televisão quanto de revista, apresentaram-se pouco focados no público pré-adolescente e no conteúdo sócio-educacional. Palavras-chave: Educomunicação. Cidadão. Tweens. Telejornalismo. Revista On-line. ABSTRACT This paper intents to demonstrate how educommunication, adjoined with civic journalism, can be an…

FACULDADE REDENTOR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DANIELLE DE ALVARENGA MATTOS DE SOUZA A INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA SOCIAL DO ADOLESCENTE PELA GRAVIDEZ “PRECOCE” Itaperuna-RJ Dezembro de 2011 DANIELLE DE ALVRAENGA MATTOS DE SOUZA A INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA SOCIAL DO ADOLESCENTE PELA GRAVIDEZ “PRECOCE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Redentor como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, sob a…

No Brasil o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é um fator de difícil enfrentamento entre diferentes profissões sendo sempre discutidos e desenvolvidos diversos projetos de intervenção e estratégias de prevenção, tentando buscar soluções para prevenir e recuperar problemas encontrados na sociedade. A proteção e os direitos da criança e do adolescente no Brasil foi após aprovação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente foi por meio dessa lei que eles tiveram a proteção

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises voltadas à questão do trabalho de crianças e adolescentes, os institutos da aprendizagem e do trabalho educativo, cada qual com características…

me orientaram nesta empreitada, não citarei um em especial para não cometer injustiças. E claro aos meus amigos que sempre torceram e apoiaram. RESUMO Com este projeto pretende-se apresentar um sistema que disponibiliza o gerenciamento eletrônico no que diz respeito à garantia dos direitos de toda a criança e adolescente, a fim de administrar, controlar e acompanhar todos os registros de atendimento e suas analises. O intuito com isso se trata da melhoria de qualidade, ou seja,…

_____________________________________________________________________________ JUAZEIRO NOVEMBRO DE 2012 CAMILA DAIANE FEITOSA SANTANA – RA 174516 LUANA CAROLINE DA SILVA SANTOS – RA 283057 ABUSO INFANTIL Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso, do curso de Serviço Social, da Anhanguera – Uniderp. Tutora: Maria Edilene Xavier RochaGarcia…