Mei micro empreendedor individual

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Legalização de empresas - MEI ? Microempreendedor individual, aspectos societários e tributários Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Não é mister do presente estudo esgotar o tema, mas fomentar a discussão, o alcance e a aplicabilidade deste importante normativo legal pátrio que tem como escopo a desburocratização, a agilidade, a simplicidade no processo de legalização e formalização de novos e de pequenos negócios já existentes, bem como garantir a esses empreendedores o acesso às políticas públicas e sociais pátrias. A fim desses empreendedores terem reconhecido suas atividades empresárias de forma legalizada e propulsora da economia brasileira e como efetivação axiológica dos princípios constitucionais da igualdade, da legalidade, da função social da empresa, da concorrência, livre iniciativa e fomento dos pequenos empreendimentos. Nesta seara o Sebrae-SP coloca mais um mecanismo de apoio ao empreendedor, através do presente estudo dogmático na…

seu empreendimento não se esqueça que uma receita de sucesso pronta não existe, mas o estudo do cenário econômico, o planejamento prévio e o amplo conhecimento do mercado e segmento de atuação levam o empresário a empreender com maior segurança e conhecimento do seu cenário, estratégia de atuação e viabilidade financeira do seu empreendimento que é fruto do seu sonho e na maioria das vezes de anos de economias pessoais e patrimônio familiar, razão pela qual a elaboração de um plano de…

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Por A - CÉLIO DA SILVA B - LEONARDO PEDRO C - MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ D - MÔNICA COSTA PEREIRA E - WESLEY DA SILVA DE ALMEIDA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Iniciação à Ciência, do curso de Ciências Contábeis do UNICEUB, como parte da avaliação do semestre, sob a orientação do Professor Ademir Gaspar…

de rever a versão oficial da guerra de Canudos. b)( )A guerra de Canudos, que ocorreu entre 1896 e 1897 e provocou a morte de 15 mil pessoas, entre sertanejos e militares, foi um dos mais violentos conflitos da história brasileira. c)( ) O pré-Modernismo é o período marcado pelo sincretismo de tendências artísticas, sem constituir um movimento literário propriamente dito, este consiste na fase de transição entre a produção literária do final do XIX e o movimento modernista. d)(…

Implantação do Plano de Ação Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Contábeis Compre o portal da profissão contábil SOBRE NÓS Login FÓRUM INFORMAÇÕES E-mail FERRAMENTAS EMPREGOS Senha MEU PORTAL entrar lembrar REDE CONTÁBIL esqueci a senha Fórum conheça mais sobre o portal CADASTRE-SE GR você está em: Informações » Artigos Acompanhamento da Implantação do Plano de Ação postado 02/01/2006…

revolução quantitativa e geografia radical. O artigo símbolo da modernização, os autores de obras literarias, enquanto uma parcela significativa da elite intelectual brasileira, o mais baixo de todos diante da grande massa de analfabetos e iletrados, tratavam acerca de como entendiam as condições políticas, culturais, críticas sociais, econômicas e espaciais do Brasil daquele momento histórico. Isso representa, para a literatura do final do século XIX e início do século XX, uma fonte…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL BELÉM-PARÁ 2010 UNIVERSIDADE DE UBERABA LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba como exigência a…

O dano ambiental na exploração de petróleo RESUMO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica são analisados alguns aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os…

CAPA GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC Alcantaro Corrêa Presidente da FIESC SENAI/SC – Direção Regional Sérgio Roberto Arruda Diretor Regional do SENAI/SC Antônio José Carradore Diretor de Educação e Tecnologia do SENAI/SC Marco Antônio Dociatti Diretor de Desenvolvimento Organizacional do SENAI/SC Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina Serviço Nacional de…

CAPA GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC Alcantaro Corrêa Presidente da FIESC SENAI/SC – Direção Regional Sérgio Roberto Arruda Diretor Regional do SENAI/SC Antônio José Carradore Diretor de Educação e Tecnologia do SENAI/SC Marco Antônio Dociatti Diretor de Desenvolvimento Organizacional do SENAI/SC Federação das Indústrias…