Pré Projeto De Direito Penal

da teoria geral dos contratos e, comparativamente, pelas normas dos contratos semelhantes. Exemplos: contratos de factoring; contratos de arrendamento mercantil (leasing); contratos de cessão de direitos, etc. 7.2 - QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS ONTOLÓGICAS Os contratos podem derivar, ou não, de outros contratos. a) Puros são aqueles que não derivam da combinação de outros contratos, por exemplo, a doação, o empréstimo, etc. b)…

com RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, é próprio desta especialidade sua interface com o Direito. O presente trabalho focaliza o uso do conceito de inimputabilidade no âmbito da Psicologia Jurídica Brasileira. Apresenta e discute a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito e aborda os seus desafios. Objetiva investigar, do ponto de vista conceitual, os critérios de avaliação nos casos em que a doença mental…

ser humano e quais direitos esse feto possui, se é que possui algum,sendo que o código civil diz que será considerado apos o nascimento com vida e respirando e com personalidade mas mesmo assim é protegido pelo Código Civil. Segundo o artigo 2,Interpretando este artigo supracitado,(2°.cc/2002), temos que dois são os entendimentos possíveis: a primeira parte do artigo afirma que somente os nascidos com vida têm personalidade civil; a segunda parte do artigo assegura os direitos do nascituro. Logo

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

princípio da irretroatividade da lei penal? E o abolitio criminis? E o da tipicidade? Como funcionam estes institutos relacionados à súmula vinculante? 14) E a súmula vinculante for revogada, a pessoa condenada com base nela como fica? Súmula vinculante é lei? 15) Cabe HC para trancar a ação penal? Qual o fundamento? 16) O que aconteceu com o sursis nos dias hoje? 17) O ius persequendi é exclusivo do Estado? 18) Como é a peca inicial da Ação Penal Privada? Candidato 3 …

403/2011 NA SOCIEDADE Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013 Fundação Universidade d Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCHS Curso de Direito OS…

criminais não penais e Estado fiscal; 3.3. As políticas criminais adequadas à criminalidade organizada e contra o Estado; 3.4. Algumas reflexões políticas no âmbito da teoria do bem jurídico penal; Referências Bilbiográficas. RESUMO O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade,…

aborto desde que tenha havido a fecundação” , sendo esta, portanto, pressuposto para a configuração do delito. Nesta égide podemos observar a importância da integração entre o conceito jurídico e o médico-legal, para a definição do aborto, a fim de pré-determinar o objeto a ser normalizado. Muitas são as formas de abortamento, dentre estas formas podemos citar o aborto espontâneo ou natural, este ocorre por um fator patológico onde o próprio corpo da mulher expulsa o feto, sem a…

para efeito de garantir à mulher os direitos conquistados e tornados constitucionais. Contrastando com o Brasil ensolarado e festivo, de pessoas que ostentam a liberdade orgulhosamente reclamada, só é dado às mulheres o direito de interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada em três circunstâncias: em caso de risco de vida para a mãe (aborto terapêutico), violência sexual (aborto ético) – ambas excludentes de ilicitudes previstas no Código Penal (CP) – e feto…

LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal-SP 2015 LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial no Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, sob a…