Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

sobrecarregar o contribuinte. A atualização cadastral surge como uma excelente alternativa para a otimização da receita já que as alterações realizadas propiciam uma maior confiabilidade nos valores cobrados, além de promover a justiça tributária. Este artigo demonstra quais atividades devem ser realizadas para que os municípios consigam aproveitar ao máximo sua receita própria sempre buscando a justiça fiscal. Palavras-chave: Descentralização, Receita Própria, Justiça Fiscal.…

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos…

Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo 4º -…

Petrópolis 2006 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................6 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS......................................................8 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS..............................................................................8 2.1.1 Capa...........................................................................................................8 2.1.2 Folha de…

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL) Nara Sueli Pahim Vieira Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007 INTRODUÇÃO A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o…

JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS Conforme Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT BELÉM – PA 2013 APRESENTAÇÃO Necessitamos, no meio acadêmico e científico, segundo a ética, citar e referenciar sempre as fontes de nossas elaborações escritas, obedecendo critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas

ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NA UCPEL Pelotas 2015 2 PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NA UCPEL Pelotas 2015 3 APRESENTAÇÃO Este material foi organizado para orientar a elaboração de trabalhos acadêmico-científicos solicitados na graduação e pós-graduação da Universidade. Uma primeira versão deste documento foi apresentada em 2006, e a presente oferece aos acadêmicos informações atualizadas de caráter metodológico. A organização e o…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO ACIDINO JOSÉ COSTA CAVALCANTI ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Paulista 2013 Acidino José Costa Cavalcanti ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de bacharelado em Direito, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ulisses Dornelas Paulista 2013 …

Leonardo O que diz a Legislação 1 Introdução O presente artigo pretende discutir a possibilidade do uso da técnica da gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de método de reprodução assistida, mais conhecido como “barriga de aluguel”, não encontra atualmente amparo legal, sendo a legislação omissa sobre o assunto. Entretanto, apesar da lacuna legislativa tem havido uma crescente utilização do método na busca pela “cura” da infertilidade ou da…