Práticas Tributárias

Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias

economia. 2.5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-las com o produto interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre imposto e (PIB) é chamada carga tributária. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta…

tributo respondendo que o dinheiro não tem cheiro, não importando para o Estado a fonte de que provenha Em outras palavras, pouco importa para o Fisco, desde tempos antigos, se a atividade praticada pelo contribuinte é "limpa" ou "suja". A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.[1] A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo…

FG: elemento da obg tributaria. Concretização da incidência tributaria, previsto em lei, onde nasce a obg tributaria. Pessoa q circula mercadoria deve pagar ICMS. FG instantâneo: se concretiza imediatamente qto q a realização e um único ato. Compra e venda de imóvel. FG Periódico: pena ocorre diariamente, a lei determina q o valor q o vlr do tributo seja apurado em determinado período. ICMS IR FG Complexivo: depende de uma serie de operações p/ apurar a base de calculo e mont do tributo devido

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO NOME A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3 Delimitação do tema ....

um indicador de aquecimento da economia, de modo que uma alta da inflação aponta que a economia está produzindo além do potencial permitido por sua capacidade produtiva (infraestrutura, mão de obra, etc), variáveis que falaremos mais adiante. Inflação na prática: Álvaro Bandeira explica no eBook cenários econômicos do Brasil, que o Banco Central teve que aumentar a taxa de juros pela primeira vez em meses, uma vez que a inflação já estava em um nível acima da meta considerada…

A RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA QUE CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LESIVO AO ERÁRIO O presente trabalho está inserido no conjunto de temas propostos para apresentação, discussão e debates em forma de teses a serem apresentadas no I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. O tema escolhido para este trabalho é “Improbidade e Lei de Responsabilidade Fiscal”, constante da alínea “t” do Regramento para elaboração e apresentação

mercado. Estuda as relações entre as variações dos fatores de produção e suas consequências no produto final. Determina as curvas de custo, que são utilizadas pelas firmas para determinar o volume ótimo de oferta. A Microeconomia explica também as práticas de mercado, sendo estas divididas em: Monopólio, Monopsónio, Oligopólio, Oligopsónio, Concorrência perfeita e Concorrência monopolística. Para Paul Krugman e Robin Wells, uma das principais questões da microeconomia é a busca da…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é…

7 Lei Delegada 9 4.8 Medida Provisória 10 4.9 Decreto legislativo 10 4.10 Decretos regulamentares 10 5 FONTES COMPLEMENTARES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 11 5.1 Atos normativos 11 5.2 Decisões Administrativas 12 5.3 Decisões Judiciais 12 5.4 As práticas reiteradas 12 5.5 Convênios 12 6 CONCLUSÃO 14 7 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as fontes primárias e secundárias do Direito Tributário. São objetivos desse trabalho saber quais as…